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Prefeito corta fios e desativa radares de velocidade no interior de SP

do UOL

Eduardo Passos

Colaboração para o UOL

31/01/2025 05h30

Novo prefeito de Marília (SP), Vinicius Camarinha (PSDB) viralizou nas redes sociais com um vídeo em que aparece cortando os fios que alimentam os radares da cidade com um alicate. A ação, realizada no início de janeiro, é reflexo de nova diretriz na cidade, em que todos os 18 controles que fiscalizavam o excesso de velocidade foram desativados.

As câmeras instaladas nos dispositivos serão aproveitadas pela Polícia Militar, que utilizará as imagens para identificar a passagem de veículos roubados, entre outros.

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Camarinha fala em "combate à indústria da multa" ao divulgar sua atitude nas redes sociais. O político também citou a falta de estudos técnicos exigidos em lei para a instalação dos radares, feita no início de 2023 pelo prefeito anterior, Daniel Alonso (PL).

As irregularidades foram reveladas no portal Marília Transparente (MATRA), que precisou ir à Justiça para obter os dados públicos. Além da ausência de estudos prévios para cada radar, como exige o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a publicação afirma ter recebido estudos feitos posteriormente à instalação dos aparelhos e que, mesmo assim, não chancelariam a medida.

De acordo com o material obtido pelo veículo local, o engenheiro responsável por assinar tais estudos é o mesmo que referendou a instalação de radares em Avaré (SP), onde uma CPI averiguou suposta corrupção na escolha da empresa Talentech — a mesma que ganhou a licitação dos radares em Marília.

Segundo o MATRA, o engenheiro que assinou tais estudos admitiu à CPI não ter visitado todos os pontos de instalação e que, em algum deles, fez a análise via Google Maps. A Comissão encaminhou um relatório ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público sugerindo o cancelamento do contrato. Em Marília, tentou-se criar uma comissão parecida, mas não houve quórum.

Em 2022 — último ano sem os radares —, a cidade de Marília registrou 1.507 sinistros, que incluem batidas e atropelamentos, entre outros. Em 2023, esse número caiu para 1.302 e, em 2024 — primeiro ano completo com radares —, foram 1.116 casos, segundo levantamento do Detran-SP.

Por outro lado, o número de óbitos se manteve estável: em 2022, foram 25 mortos no trânsito mariliense. Em 2023, houve aumento ao recorde de 32 mortes e, em 2024, registrou-se 27 óbitos. Os números têm sido usados por Camarinha, que diz não haver "nenhum impacto" na instalação dos radares, responsáveis por mais de 80.000 multas emitidas no ano passado.

Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor de obras sobre o trânsito e conselheiro do Cetran-SP, a instalação de radares sem o devido estudo pode ser enquadrada como um ato de improbidade administrativa, agravado caso haja corrupção no processo.

Mas o especialista pontua que, mesmo as prefeituras sendo responsáveis legítimas pela gestão do tráfego, é preciso obedecer limites estabelecidos em leis federais. "Os radares não podem ser removidos ou realocados arbitrariamente, pois a sua instalação decorre de uma necessidade previamente justificada por estudos técnicos", explicou.

Em uma situação como a de Marília, pontua Marco, os radares instalados sem estudos adequados podem ser removidos, mas é preciso ser constatada a irregularidade no processo de instalação do aparelho. "A retirada desses equipamentos sem embasamento técnico pode configurar omissão na fiscalização do trânsito".

A legislação brasileira é clara ao delegar aos municípios o papel de instalar ou remover os radares, conforme interesse da Administração seguindo regras como estudos técnicos específicos.

"Temos certeza da legalidade do ato, que foi fundamentado e apresenta razões concretas, incluindo a auditoria que será realizada e a existência de indícios de irregularidades", disse o procurador-geral do município, Estevan Marino.

O prefeito Camarinha afirma que o dinheiro que era gasto nos radares será transferido para ações educativas que tenham mais eficácia na redução dos acidentes. "Os radares não educaram, apenas, penalizaram o trabalhador. Tenho certeza que o povo de Marília vai colaborar".

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