TCU repreende Zambelli por acusação contra Daniela Lima: 'Sem fundamento'
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas repreendeu a postura da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP), que entrou com uma representação contra a jornalista e apresentadora Daniela Lima, da GloboNews.
O que aconteceu
Relator aponta assédio à jornalista praticado por Zambelli. O voto do ministro Bruno Dantas alertou para uma série de problemas na acusação de Zambelli, que foi apresentada ao TCU, mas também explorada em suas redes sociais. Para ele, a deputada federal abusou e provocou desinformação na rede social X (antigo Twitter) com acusações contra a jornalista.]
Zambelli acionou o TCU por acreditar que Daniela Lima estava se favorecendo com críticas ao governo Bolsonaro. A deputada federal utilizou uma ligação entre a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a empresa Descoloniza Filmes, cujo sócio Ibirá Perrucci Toledo Machado teria parentesco de segundo grau com a apresentadora para justificar "desvio de finalidade na destinação de recursos públicos".
Ministro defendeu a liberdade de imprensa para jornalistas. Em seu voto, o ministro citou o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) para contextualizar a atuação de Zambelli nas redes como problemática da perspectiva da desinformação e da perseguição ao jornalismo profissional.
A distribuição de ações caracterizadas como assédio ao longo do tempo inclui dados desde 2008 até 2024, com 49 processos identificados em 2023 e cinco em 2024. O ano de 2020 foi o que registrou o maior número de ações: 261 casos.
Dados da Abraji, citados pelo ministro relator Bruno Dantas
Reprimenda direcionada a Zambelli também aconteceu por falta de provas. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União) as publicações sobre o caso nas redes sociais da parlamentar estão mais ligadas às posições públicas sobre política da jornalista e seus familiares do que a uma desconfiança real sobre desvio de verba pública. "O fato de a jornalista e o então cunhado divergirem publicamente de governo A ou apoiarem governo B não os alça automaticamente a favorecidos em determinado edital, sem que haja elementos para comprovar o alegado privilégio", apontou o relator.
Empresa citada recebeu R$ 576 mil e produziu três filmes após seleção pública. Os representantes legais de Zambelli alegaram que ela viu na rede social X (antigo Twitter) que o dinheiro havia sido desviado para Daniela Lima. Denúncia teria sido apresentada ao TCU sem qualquer prova.
Relator afirma que Zambelli é responsável por "desinformação em escalas impressionantes". "Embora tenha possibilitado dar voz e espaço a muitos grupos, incluindo os minoritários, o que é ótimo, nesses ambientes com pouca ou nenhuma moderação, vimos surgir, infelizmente, outro fenômeno: a desinformação em escalas impressionantes", ministro relator Bruno Dantas.
A representação foi arquivada. Os ministros do Tribunal de Contas da União acordaram por não reconhecer a documentação protocolada por Zambelli "por não preencher requisitos".
A parlamentar foi repreendida por tentar manipular sistema judicial. "Reafirmo ser inegociável o dever de resguardar a liberdade de expressão", finalizou o ministro, em seu voto que foi acatado pelos demais. "E de combater qualquer tentativa de manipular o sistema judicial e de usar as instituições públicas de modo disfuncional para silenciar vozes críticas."