Paes revoga lei que bania monumentos a escravocratas no Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), revogou uma lei que proibia homenagens a escravocratas na cidade.
O que aconteceu
Lei de novembro de 2023 vedava homenagens e proibia a instalação de novos monumentos, estátuas e placas pelo Rio. Além de escravocratas, também eram proibidas homenagens a eugenistas e pessoas que tenham "perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista".
Monumentos seriam transferidos para museus. A lei dizia que homenagens já existentes deveriam ser retiradas do espaço público e transferidos para museus, onde seriam acompanhados de informações que contextualizassem e informassem sobre a obra e seu personagem.
Na época, o projeto foi proposto pelos vereadores Chico Alencar (PSOL) e Mônica Benício (PSOL). Foi aprovado pela Câmara Municipal em 26 de outubro de 2023 e teve sanção tácita após Paes não sancionar ou vetar o projeto em 15 dias.
Dois dias após a lei entrar em vigor, vereadores protocolaram proposta para revogá-la. O projeto foi assinado por Dr. Gilberto (Solidariedade), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL).
A presente revogação visa a evitar que personalidades históricas de relevância para o país sejam afetadas pela referida lei.
Justificativa do projeto
Após um ano de tramitação, o texto foi aprovado em 5 de dezembro de 2024. Com a sanção de Paes, em 2 de janeiro, a lei que proibia as homenagens foi revogada.
*Com informações da Agência Brasil