Topo
Notícias

Moraes absolve outro homem em situação de rua que era réu pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes. Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Luis Roberto Barroso, retoma o julgamento de ação de descriminalização do porte e uso de maconha. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes - Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes. Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Luis Roberto Barroso, retoma o julgamento de ação de descriminalização do porte e uso de maconha. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
do UOL

Do UOL, em São Paulo

15/01/2025 21h59

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, absolveu mais um homem em situação de rua envolvido nos atos de 8 de Janeiro.

O que aconteceu

Homem parou de se apresentar à Justiça. Jean Guimarães dos Santos foi solto em maio de 2024 e precisava comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para dar continuidade no monitoramento eletrônico, mas ele parou de se apresentar.

157 descumprimentos de medidas cautelares em dois meses. De 1º de junho de 2024 a 31 de julho do mesmo ano, Jean descumpriu as medidas cautelares 157 vezes, 30 delas sendo por conta da descarga da bateria da tornozeleira e 127 à violação da área de inclusão.

Réu morava na rua, era usuário de drogas, tem um filho e trabalhava como ambulante. Procurado pelo WhatsApp em setembro de 2024, o Oficial de Justiça certificou que o homem residia em um viaduto e era usuário de entorpecentes, precisando de atendimento de um defensor público para explicar os descumprimentos das medidas cautelares e as dificuldades em se apresentar à Justiça e em recarregar a tornozeleira.

Moraes deixou de decretar prisão do réu. Em novembro de 2024, o ministro deixou de converter as medidas cautelares em prisão preventiva devido à situação de vulnerabilidade do homem.

Homem foi em acampamento golpista para pedir comida. Em manifestação enviada à Moraes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a soltura de Jean por conta de suas condições. "Não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente (intencionalmente) aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República."

A situação de alta vulnerabilidade social do réu, portanto, foi devidamente comprovada nos autos, de modo que as justificativas apresentadas apontam para a razoabilidade de se admitir o caráter excepcional da situação enfrentada.
Manifestação da PGR sobre Jean Guimarães dos Santos

Segunda soltura de homem em situação de rua em dez dias. Na última semana, Moraes também havia absolvido Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos.

Ele foi preso no dia seguinte aos atos de 8/1 no acampamento dos manifestantes, em Brasília, mas acabou solto uma semana depois para responder em liberdade. Em novembro de 2023, porém, ele voltou a ser preso porque parou de se apresentar à Justiça, e estava detido desde então.

Busca por comida em acampamento golpista. O réu afirmou que foi ao QG bolsonarista em busca de comida. A DPU (Defensoria Pública da União), que representa Figueiredo, afirmou que ele "é andarilho", não tem endereço fixo e tira renda de pequenos serviços. Ao ser interrogado, ele disse que foi ao acampamento, no dia 6 de janeiro, "por ser oferecida alimentação gratuita". Ele afirmou ainda que tentou deixar o QG após os atos de 8/1, "mas foi impedido pelos militares".

Notícias

publicidade