Trump não vai poder perdoar própria condenação ao tomar posse; entenda
O presidente eleito Donald Trump não pode conceder perdão presidencial a si mesmo pela sentença recebida nesta sexta-feira. Ele toma posse em 20 de janeiro e vai se tornar o primeiro presidente dos EUA condenado e sentenciado.
O que aconteceu
Perdão presidencial só pode ser dado a casos da esfera federal e Trump foi condenado por uma corte estadual. A decisão desta sexta foi tomada pelo juiz de Nova York Juan Merchan. Na decisão que rejeitou recursos de anulação do veredicto, o magistrado tinha dado indícios de que não daria "qualquer sentença de encarceramento" ao republicano.
A concessão de clemência é prevista pela Constituição dos Estados Unidos e pode ser dada a qualquer momento após o cometimento do crime. A lei prevê que ela só funciona para crimes federais e que ela não pode ser dada a quem foi alvo de impeachment.
Em caso de perdão, a condenação é anulada pela Justiça Federal. Se aquele que for perdoado estiver preso, ele receberá soltura imediata.
Trump foi sentenciado após ir até a última instância tentando cancelar decisão. Nessa quinta-feira (9), a Suprema Corte dos EUA decidiu por cinco votos a quatro rejeitar o pedido da defesa do republicano para adiar a sentença.
Advogados alegavam que a imunidade como presidente deveria pesar na decisão. A Suprema Corte entendeu, porém, que a sentença, que não o condenaria à prisão, causaria ônus "relativamente insubstancial" ao presidente eleito.
Relembre caso
Trump foi condenado em maio por comprar o silêncio de Stormy Daniels por US$ 130 mil para esconder uma relação extraconjugal que poderia prejudicá-lo nas eleições de 2016. Naquele ano, o republicano venceu a candidata democrata Hillary Clinton.
O júri concluiu que Trump violou a lei ao falsificar registros comerciais para encobrir o pagamento. O juiz Juan Merchan presidia o julgamento que declarou Trump culpado por fraude contábil. A decisão tornou Trump o primeiro ex-presidente americano condenado criminalmente em maio deste ano —antes da disputa pela presidência.
Justiça aceitou todas as 34 acusações de fraude contábil que pesavam contra Trump no caso. O julgamento durou sete semanas e ouviu mais de 20 testemunhas.
Um mês após a condenação, a Suprema Corte tomou decisão que poderia beneficiar Trump. Eles decidiram que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas durante o seu mandato e proibiu promotores de usar atos oficiais como provas.
Em novembro de 2024, a sentença foi adiada por tempo indeterminado, o que gerou comemoração do presidente eleito. Na ocasião, o juiz Merchan deu até 2 de dezembro para que advogados apresentassem recursos para anulação do processo.
Em dezembro do mesmo ano, o juiz Merchan rejeitou o uso da decisão da Suprema Corte como argumento para anular a condenação. Em seu despacho, o magistrado afirmou que a decisão da Suprema Corte de conceder imunidade aos presidentes por ações realizadas durante o mandato não pode ser aplicada neste caso do presidente eleito, pois os atos julgados ocorreram quando Trump não estava na Casa Branca, informou a emissora CNN.
