Após pena branda, Trump responderá a mais 3 processos; o que acontece agora
Quase dois meses após ser eleito pela segunda vez, Donald Trump tornou-se o primeiro presidente e primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser sentenciado por um crime. Ele recebeu a sentença nesta sexta-feira (10).
O que aconteceu
Condenação criminal foi recebida sete meses antes da eleição do republicano. A justiça aceitou 34 acusações contra Trump por falsificar registros comerciais e comprar com pagamento o silêncio da ex-atriz Stormy Daniels, em uma tentativa de evitar um escândalo sexual nas eleições de 2016.
Pena recebida foi "branda". Trump poderia ser sentenciado a quatro anos de prisão, mas o juiz responsável pelo caso, Juan Merchan, afirmou que uma "sentença de encarceramento" era improvável.
Mesmo que fosse condenado ao regime fechado, ele poderia exercer a presidência. Não há nada na lei americana que o impedisse de manter o cargo se ele tivesse recebido a pena mais dura.
Republicano responde a mais três processos
No segundo processo, ele é acusado de interferir nas eleições de 2020. Trump é acusado especificamente de tentar interferir na disputa no estado da Geórgia. Essa ação foi iniciada após um vir a público um telefonema do então presidente no qual pedia à autoridade eleitoral do estado para que "encontrasse" mais de 11 mil votos.
O ex-presidente responde a oito acusações pelo caso da Geórgia. Entre elas, estão espalhar mentiras sobre fraude eleitoral, pressionar oficiais para alterar os resultados e conspiração. A princípio, ele respondia por 13 acusações, mas cinco delas foram retiradas. Caso seja considerado culpado, Trump pode ser condenado a até 20 anos de prisão pela formação de organização criminosa, e de multa a 5 anos de prisão pelas declarações falsas.
No terceiro processo, ele é acusado pela invasão do Capitólio. Este é mais um processo relacionado às tentativas de Trump de reverter a vitória de Joe Biden. Neste caso, constam acusações de conspiração e pressão a autoridades federais.
Os promotores também alegam que Trump usou o ataque ao Congresso dos EUA, que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021 e deixou 5 mortos, para atrasar a certificação da vitória de Biden e, com isso, continuar no poder. Diante das acusações deste caso, o ex-presidente pode ser condenado a penas que vão de multa a 20 anos de prisão.
No quarto processo, ele é acusado de esconder documentos da CIA. Trump teria ocultado documentos de segurança nacional em sua mansão em Mar-A-Lago, na Flórida. Ao deixar a presidência, o ex-presidente deveria ter entregado os documentos ao Arquivo Nacional, mas os levou para sua casa.
Acusações se enquadram na Lei de Espionagem. Ele responde por manipular indevidamente arquivos confidenciais, reter intencionalmente informações relacionadas à Defesa nacional e por obstruir os esforços do governo para recuperá-los. Se for condenado, Trump poderá enfrentar penas de até 20 anos de prisão.
Donald Trump se declara inocente de todas as acusações. Ainda que todos os casos possam levar à prisão, o mais provável, de acordo com analistas, é que isto não aconteça.
O que acontece com os outros processos agora?
A situação de Trump é inédita, já que um candidato condenado nunca havia sido eleito presidente dos EUA. Até a entrada do republicano na corrida presidencial, nenhum ex-presidente também havia sido acusado criminalmente.
Sobre sua interferência nas eleições de 2020, Trump conseguiu uma decisão histórica. Com maioria conservadora, a Suprema Corte decidiu em julho último que o ex-presidente tinha certa imunidade em processo criminal. Após promotores recorrerem, um juiz federal que supervisiona o caso terá de decidir o quanto da conduta de Trump está protegida pela imunidade concedida.
Caso também tramita na justiça da Georgia, mas expectativas de condenação são baixas na esfera estadual. Por lá, o processo também corre perigo porque a promotora que apresentou a denúncia, Fani Willis, é investigada internamente e pode ser afastada. Com Trump eleito, é difícil que outro promotor queira assumir o caso.
A Justiça rejeitou a denúncia de posse ilegal de documentos confidenciais da Casa Branca. O promotor Jack Smith apelou contra a decisão da juíza Aileen Cannon, que foi indicada ao cargo por Trump. Em decisão do dia 7 de janeiro de 2025, Aileen impediu que o promotor divulgasse o relatório final sobre a investigação do caso, alegando que ele deve ser submetido a um tribunal federal de Atlanta.
Trump já disse que planeja demitir o promotor no primeiro dia de mandato. A principal estratégia da defesa dele tem sido atrasar os julgamentos para depois da eleição e, assim, demitir Smith depois da posse, levando ao fim os dois casos. Demitir Smith permitiria que o Departamento de Justiça e o procurador-geral indicado por Trump retirassem as acusações e encerrassem os processos.
O presidente eleito também se defende em ações civis. Uma delas trata de sua participação no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA — sede do parlamento americano. Ele também é acusado em dois casos por difamar E. Jean Carroll e outro por fraude civil, em que Trump foi condenado a pagar quase US$ 454 milhões em danos.
Em setembro, tribunais de apelação em Nova York ouviram argumentos para dois dos recursos de Trump. O republicano perdeu dois casos de difamação para Carroll em 2023 e 2024 em um tribunal federal depois que um júri o considerou responsável por abusar sexualmente da ex-colunista e, posteriormente, difamá-la. Um júri concedeu a Carroll indenização de US$ 5 milhões (R$ 28,8 milhões em valores de hoje), e o outro US$ 83 milhões (R$ 478,4 milhões).
Um tribunal estadual de apelações também analisa os argumentos de Trump contra a sentença de fraude civil de US$ 454 milhões (R$ 2,6 bi). Segundo um juiz de Nova York, Trump, seus filhos adultos e sua empresa inflaram o valor dos ativos de Trump para conseguir melhores taxas de empréstimo e seguro.
É possível que esses processos cíveis continuem a se desenrolar durante seu segundo mandato, diz a CNN. Em uma decisão da Suprema Corte em 1997, decorrente de um processo civil em que o então presidente Bill Clinton estava envolvido, os juízes decidiram por unanimidade que presidentes em exercício não poderiam invocar imunidade presidencial para evitar litígios civis enquanto estivessem no cargo.
