Na contramão de Dino, governo bloqueia acesso a prestação de contas de ONGs

Na contramão de decisões do ministro do STF Flávio Dino, que vem cobrando fiscalização e transparência dos gastos feitos por ONGs com recursos de emendas parlamentares, o governo federal bloqueou o acesso a relatórios de prestação de contas dessas entidades.

O que aconteceu

Documentos que ficavam disponíveis na ferramenta Transferegov estão com o acesso bloqueado ao menos desde setembro. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos alega necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e não dá prazo para reverter situação —embora afirme estar "empenhado em garantir que os módulos da plataforma sejam ajustados o mais brevemente possível".

Relatórios detalham o que ONGs fizeram com recursos públicos. Elaborados pelas próprias entidades, esses documentos dão um panorama de como funcionaram na prática os projetos realizados com verbas federais.

As prestações de contas divulgadas no Transferegov embasaram investigação do UOL que resultou na série de reportagens "A Farra das ONGs". Por meio da comparação entre o que foi gasto e o que foi apresentado pelas entidades nos relatórios, foi possível apontar indícios de desvios de recursos.

O UOL analisou repasses de quase meio bilhão de reais em emendas a sete ONGs, entre 2021 e 2023. A partir da série do UOL, Dino determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) fizesse um pente-fino em emendas voltadas para ONGs, que confirmou as suspeitas de mau uso dos recursos públicos. Também há processo em andamento no TCU (Tribunal de Contas da União).

O fato de esses relatórios não estarem públicos representa uma violação grave do direito de acesso à informação. São documentos essenciais para verificar se o dinheiro público repassado a entidades sem fins lucrativos foi usado para atender o interesse da sociedade. Marina Atoji - diretora da Transparência Brasil

A retirada de acesso livre aos relatórios busca a adequação integral à LGPD e à proteção de dados pessoais, considerando os potenciais riscos à privacidade das pessoas físicas. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota

'Medida desproporcional'

Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, a medida tomada pelo governo é desproporcional. "A própria LGPD determina que o poder público faça uma análise de casos em que o benefício coletivo da divulgação de dados pessoais supera eventuais danos a indivíduos. Deixar de divulgar todos os documentos porque alguns deles têm informações pessoais é uma medida desproporcional."

Marina diz haver instrumentos que permitem a adequação rápida dos documentos, sem bloqueio geral. "A CGU disponibilizou recentemente um software usado pela Petrobras para tarjar automaticamente dados pessoais de documentos. Por que o ministério não usa?", questionou.

Pasta diz que documentos podem ser solicitados via LAI. Sem os dados diretamente disponíveis no site, o acesso tem que ser feito por meio da Lei de Acesso à Informação, com pedidos individuais de cada processo —o prazo é de até 30 dias para resposta.

Transparência Brasil deve questionar STF. A entidade, que é amicus curiae (parte interessada) no julgamento da ação no STF que trata do orçamento secreto e das emendas para as ONGs, deve questionar Dino sobre alguma medida que obrigue o governo a voltar a divulgar os relatórios.

Flávio Dino determinou a suspensão de repasses a 13 ONGs por falta de transparência. Entidades pediram que o ministro reconsidere a decisão tomada na semana passada.