Gilmar manda CNJ realizar mutirões para rever prisão de mães de crianças
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realize mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão que substituiu a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.
O que aconteceu
Gilmar Mendes se manifestou em um habeas corpus impetrado pela defesa da mãe de uma criança de quatro anos. Ela foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu prisão domiciliar por considerar que a quantidade de droga encontrada era ínfima e não estava ao alcance da criança.
O decano do STF seguiu entendimento firmado pela Segunda Turma do STF. O colegiado decidiu que a medida garante mais proteção aos interesses da criança, dependente da mãe, ao mesmo tempo em que ainda tolhe a liberdade da acusada, garantindo a ordem pública e econômica.
Imperioso mencionar que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe
Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar determinou que o CNJ adote medidas para remediar esse quadro, com a realização de mutirões carcerários. Devem ser feitos dentro de um prazo razoável e de acordo com a programação e os critérios do órgão, em coordenação com os tribunais locais, afirmou. Para o magistrado, mesmo após a determinação do STF, houve uma "resistência injustificada" dos tribunais locais na concessão da ordem às mães que preenchem os requisitos legais da prisão domiciliar.
O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres
Gilmar Mendes
