Receita Federal não obrigou pessoa física a declarar movimentação por Pix
As pessoas físicas não são obrigadas a declarar para a Receita Federal suas movimentações financeiras - como as realizadas via Pix e cartões de crédito e débito -, ao contrário do que insinuam mensagens compartilhadas nas redes sociais.
As publicações enganosas se baseiam em uma informação errada contida em uma entrevista veiculada pela PUC TV, de Goiás. A emissora corrigiu o dado posteriormente. O governo federal também negou haver qualquer tributação sobre o Pix.
O que diz o post
Uma publicação no Facebook traz o vídeo da entrevista realizada pela PUC TV, de Goiás, com Fernando Witicoviski, conselheiro do Conselho de Contabilidade. Ele fala das regras aplicadas a movimentações financeiras: "Todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, tenham que informar semestralmente toda a movimentação financeira que acontecer nas suas contas: o famoso Pix, dinheiro no cartão de crédito e de débito. Se o somatório disso ao longo de um mês passar de R$ 5 mil para pessoa física, você é obrigado a declarar isso no mês de agosto".
"Voces escolheram por isso quando votaram lá em 2022", diz uma mensagem que acompanha o post.
Por que é falso
Instrução normativa não criou taxas para o Pix. Em nota oficial (aqui), o governo federal esclareceu que não criou qualquer tributo para movimentações realizadas via Pix: "A edição da IN RFB nº 2219/2024 (aqui) não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências."
Receita modernizou sistema de monitoramento, diz secretário. "Está havendo muita desinformação e fake news sendo espalhada de que o governo estaria cobrando imposto sobre Pix e transferências de dinheiro. Isso é falso. A Receita Federal recebe informações sobre movimentações financeiras há mais de 20 anos e nunca houve qualquer problema para o cidadão comum", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, ao UOL Confere.
Emissora corrigiu informação errada veiculada em entrevista. Em vídeo postado no último dia 8 em seu canal oficial no YouTube (aqui e abaixo), a PUC TV Goiás se desculpou pelo equívoco. "Em algum momento da entrevista, foi dito que a fiscalização da Receita iria atingir a pessoa física, mas isso não vai acontecer", diz Jordevá Rosa, apresentador do TJ Goiás. Na sequência, Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), esclarece a questão: "Quem é obrigado a declarar são somente as empresas que estão listadas na Instrução Normativa e pessoa jurídica. Nada afeta a pessoa física nesse momento". O UOL Confere tentou contato com Fernando Witicoviski, mas o conselheiro não atendeu ao pedido. A reportagem será atualizada caso haja uma resposta.
Mudanças ampliam monitoramento de movimentações financeiras. Pela resolução da Receita Federal, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento ficam obrigadas a reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor (aqui).
Viralização. Uma postagem no Facebook tinha mais de 10 mil visualizações até a tarde desta quinta (9).
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