Ex-ouvidor quer que MP explique 17 denúncias arquivadas da Baixada Santista
O ex-ouvidor da Polícia no Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, afirma ter identificado irregularidades no arquivamento de 17 inquéritos e nos laudos emitidos pela SSP-SP relacionados às Operações Escudo e Verão, deflagradas em 2023 e 2024 — ambas resultaram em 84 mortes em comunidades da Baixada Santista, de acordo com levantamento feito à época pela Ouvidoria e entidades de direitos humanos. Ele encaminhou um pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público questionando a decisão do MP-SP e pedindo esclarecimentos sobre o caso.
O que aconteceu
MP-SP confirmou que arquivou as investigações após denúncias. "Após analisar imagens das câmeras corporais, ouvir testemunhas, colher a versão dos agentes e confrontar esses dados com os laudos periciais", a assessoria de comunicação do MP ainda apontou que arquivamento ocorreu após "meticuloso trabalho".
Arquivamento incomodou ex-ouvidor, que acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República). Cláudio Aparecido da Silva, que foi ouvidor da Polícia no Estado de São Paulo durante as operações e esteve em contato com familiares das vítimas, encaminhou ao Conselho Nacional do MP relatos de desrespeito aos protocolos de procedimento da PM.
Ex-ouvidor pede investigações sobre arbitrariedades cometidas pela PM-SP e mortes. "Há nas investigações relatos de desrespeito a protocolos de procedimento da PM em ambas as operações, dispensa de laudos de local e outras arbitrariedades", de acordo com o ofício enviado pelo ex-ouvidor ao CNMP. "A Ouvidoria foi impedida de acompanhar as investigações, com aval do MP à época, entre outras irregularidades."
Claudio Aparecido da Silva saiu da Ouvidoria inconformado com andamento das investigações. "Acompanhei de perto as denúncias, relatos das testemunhas e de moradores das comunidades onde aconteceram essas mortes. Para além das denúncias, os documentos e a postura do secretário de Segurança Pública já nos mostram irregularidades", aponta.
Um rapaz que tinha sofrido um acidente, Felipe Vieira Nunes, não tinha o movimento das mãos. Mesmo assim ele é apontado nos laudos da PM como alguém que empunhou um revólver contra um policial. Cláudio Aparecido da Silva, ouvidor da Policia do Estado de São Paulo entre 2022 e 2024
MP-SP ainda não foi acionado pelo Conselho Nacional. "Não houve até o momento, por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, qualquer comunicação formal sobre eventual instauração de procedimento relativo às operações Escudo e Verão", confirmou a assessoria de imprensa. O UOL entrou em contato também com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Se houver resposta, esse texto será atualizado.
Operações Escudo e Verão
A operação Verão ficou conhecida como "segunda fase da operação Escudo". Elas foram deflagradas após o assassinato do policial militar Patrick Bastos Reis, na Baixada Santista.
Ambas as operações mataram juntas ao menos 84 pessoas até 1º de abril, quando a segunda fase foi encerrada, de acordo com entidades de direitos humanos. O governo estadual atribuiu as operações ao combate ao tráfico de drogas no litoral paulista.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, foi duramente criticado pela letalidade policial na época. A resposta dele foi "tô nem aí".
Podem ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí. Tarcísio de Freitas, governador de SP
A SSP informou que a Operação Verão terminou com 1.055 pessoas detidas, entre elas 434 procurados pela Justiça. Foram apreendidas 2,5 toneladas de drogas, além de 118 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito.
*Com informações de reportagem publicada no dia 12/04/2024
