Moraes não proibiu vídeo com Fux e Barroso falando da Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não proibiu a circulação de um vídeo com declarações dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso sobre a Operação Lava Jato.
Não há decisão neste sentido e a própria Corte afirmou que a informação é falsa.
O que diz o vídeo
O vídeo compila discursos públicos de Fux e Barroso sobre corrupção e a Operação Lava Jato.
"Alexandre de Moraes proibiu esse vídeo! Compartilha rápido antes que seja excluído", "A.Morais [sic] proibiu esse vídeo. Divulgar até cansar o dedo", diz o texto do vídeo. A montagem também traz bandeiras do Brasil emoldurando o conteúdo.
No primeiro trecho, Fux diz: "[O gerente] que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou que tinha efetivamente assim agido".
Depois, entram duas falas de Barroso: "Eu vi a mala de dinheiro. Portanto, nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia. Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou o ministro com cópias de arrecadação, e o diretor da estatal contrata, em licitação fraudada, a empresa que vai superfaturar a obra ou o contrato público para depois distribuir dinheiro". No segundo trecho, ele diz: "Vem a Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção desvendados no mundo, com prejuízos de quase R$ 100 bilhões só...", e a fala do ministro é cortada.
Porque é falso
Não há qualquer decisão de Moraes proibindo a circulação do vídeo em questão. O UOL Confere procurou por alguma referência ao conteúdo por meio da consulta processual do STF (aqui) e não encontrou evidências da proibição. A assessoria de imprensa do STF também afirmou que a informação é falsa.
Gravações originais dos ministros estão disponíveis. O vídeo de Fux foi feito em junho de 2022 na ocasião do aniversário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e o conteúdo está no YouTube do TCE (aqui). A fala em questão começa a partir de 1h34min49seg. Já o segundo vídeo, do ministro Barroso, foi feito no Plenário do Supremo em 2017 e está disponível no canal do STF (aqui). Ele faz o comentário sobre a Lava Jato a partir de 2h02min57seg. O terceiro vídeo, também de Barroso, é de 2019 (aqui). Barroso argumentava a respeito do julgamento do Habeas Corpus (HC) 166373 —que fez com que o STF decidisse que delatados têm direito a apresentar alegações finais após delatores (aqui).
Barroso tem parte da fala original cortada. A declaração "eu vi a mala de dinheiro", na montagem feita, é seguida por "portanto, nós vivemos uma tragédia brasileira", o que não acontece na fala completa do ministro (leia o trecho completo abaixo, com as partes utilizadas no post desinformativo destacadas em negrito). No vídeo produzido, também fica nítido que o áudio do ministro não acompanha sua boca, sugerindo edição do conteúdo.
Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio, tem que manter isso aí, viu? Eu quero dizer, que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão, eu li o depoimento de (Alberto) Youssef, eu li o depoimento de (Lúcio) Funaro. Portanto, nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo, sem cerimônia. Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou o ministro com cotas de arrecadação. E o diretor da estatal contrata, tem licitação fraudada à empresa que vai superfaturar a obra, o contrato público que depois vai distribuir dinheiros (...) Ministro Luís Roberto Barroso, em declaração de 2017
Barroso fez o comentário durante sessão que analisava o pedido de políticos do MDB (antigo PMDB) para ter seus processos suspensos. O ministro discordou de uma observação feita por Gilmar Mendes, conforme reportado pelo UOL na época (aqui).
Já Fux comentava sobre a importância dos tribunais de contas para o "Estado de Direito" e mencionou casos de corrupção que poderiam não ser descobertos sem a atuação dos órgãos. O mensalão e a Operação Lava Jato foram citados por Fux. Ao se referir sobre a última, o ministro fez o comentário destacado no corte — o UOL faz matéria sobre a fala do ministro na época (aqui).
O caso da mala de dinheiro é o do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), condenados pelo STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa, como reportou o UOL em 2019 (aqui), após a Polícia Federal ter encontrado R$ 52 milhões em espécie em um apartamento em Salvador. Já o "gerente" citado por Fux é o ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, que, segundo a Piauí (aqui), tinha devolvido R$ 239 milhões aos cofres públicos até 2019.
O conteúdo também foi checado pelo Estadão Verifica e pela AFP Checamos.
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