AGU contrata advogados do exterior para extradição de condenados do 8/1
A Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou a contratação de advogados em outros países para atuar nos processos de extradição de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida ocorreu nesta quarta-feira, data que marca dois anos da depredação aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O que aconteceu
Segundo a AGU, a contratação é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. "Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro", informou o órgão.
A iniciativa cumpre uma decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a adoção de providências necessárias para a efetivação da extradição requerida em 64 ações penais decorrentes do inquérito que investiga os ataques de 8 de janeiro.
Com a autorização, o órgão solicitará ao STF informações atualizadas sobre as jurisdições destinatárias dos processos de extradição. A AGU também vai atuar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para identificar os casos que necessitam de atuação judicial no exterior. A pasta é responsável por encaminhar o pedido ao país onde está o condenado, por via diplomática ou por meio de autoridades centrais.
A AGU afirma que a atuação será complementar e eventual aos trâmites do Ministério da Justiça. "O Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo. A medida já foi adotada em outros processos de extradição", informou.
Em outubro, Moraes determinou a extradição de 63 brasileiros foragidos na Argentina. A medida também inclui o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
