Moraes diz que redes sociais só vão operar no país se respeitarem as leis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro, que completam dois anos nesta quarta-feira (8), defendeu a regulação das redes sociais e afirmou que as big techs só vão atuar no Brasil se respeitarem as leis do país, independente de "bravatas de dirigentes irresponsáveis".

O que aconteceu

Moraes discursou durante um evento que marca os dois anos da depredação do STF, em 8 de janeiro de 2023. Ele recordou o que chamou de "cronograma golpista", citando os acampamentos bolsonaristas na frente dos quartéis e o bloqueio de rodovias após vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Para o ministro, os atos foram inflados por perfis nas redes sociais. Moraes ressaltou que os manifestantes contaram com o apoio de grupos extremistas na internet.

Com a posse, todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos. Não estava vencido e não está vencido.

Não houve uma manifestação livre, uma manifestação democrática. Houve uma tentativa de golpe filmada pelos próprios golpistas. O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro classificou os dirigentes das big techs como "irresponsáveis que acham que por ter dinheiro podem mandar no mundo". Também afirmou que, no Brasil e em outros países, extremistas de direita se apoderaram das redes sociais para instrumentalizar as pessoas com objetivo de corroer a democracia.

Aqui no Brasil, a Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, as redes sociais só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.

Fala de Moraes aconteceu depois da decisão da Meta (empresa controladora do Facebook e Instagram) de acabar com o sistema de checagem de fatos feita por terceiros. A medida primeiro vai ocorrer nos Estados Unidos, e posteriormente pode ser adotada em outros países. Mark Zuckerberg anunciou a mudança nesta terça-feira (7) em vídeo postado nas redes sociais.

Zuckerberg também falou em se juntar ao Governo dos EUA para lutar contra governos ao redor do mundo que atacam empresas do país. O CEO da Meta cita que a Europa tem leis que institucionalizam a censura e que na América Latina há "cortes secretas" que exigem que empresas removam conteúdos.

Moraes voltou a criticar a atuação da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022. O ministro falou em "corpo mole" da corporação e citou a "utilização da máquina do Estado" no governo Jair Bolsonaro durante os atos golpistas nas estradas.

Gilmar defende atuação do STF para barrar mentiras nas redes sociais

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também falou no evento, e disse que coibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais é "pedra angular" para uma "esfera digital democrática e pluralista". A declaração acontece um dia após a Meta, empresa controladora do Instagram e Facebook, anunciar o fim de seus programas de verificação de fatos e criticar "cortes secretas" da América Latina, "que exigem remoção de conteúdos na surdina".

Gilmar também disse que ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro já estava se formando desde a eleição de 2018, e defendeu que militares, policiais e juízes deixem os cargos antes de entrarem para a política. Para ele, a atuação desses quadros "não pode ser instrumentalizada para fins políticos."