Ano começa sem o Orçamento aprovado, na prática, o que isso significa?
O ano começou sem que o Congresso aprovasse a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, o que torna a operação da máquina pública restrita. Por enquanto, estão liberados os pagamentos de despesas obrigatórias até que os parlamentares voltem do recesso em 2 de fevereiro e retomem a análise da Lei.
O que aconteceu
Sem impacto no funcionamento do governo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a não aprovação da LOA 2025 ainda em 2024 "não impacta a execução das despesas obrigatórias nem o devido funcionamento do governo neste ano". O Orçamento para 2025 está em R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 3,9 bi para o Orçamento Fiscal, R$ 1,7 para a Seguridade Social e R$ 166 milhões para investimentos.
Quando o orçamento não é aprovado e você passa a ter uma execução provisória seguindo a Lei de Diretriz Orçamentária. Isso é ruim para o governo devido às execuções fracionadas.
Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas)
O que o governo poderá pagar?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada e sancionada antes do recesso parlamentar, estipula quais despesas serão pagas até a aprovação da LOA. Entre elas, estão:
- Benefícios previdenciários
- Pagamento de pessoal e encargos sociais
- Abono e seguro desemprego
- Fundo da Educação Básica e Financiamento Estudantil (Fundeb e Fies)
- Fabricação de cédulas e moedas
- Ações de prevenção a desastres ou casos de situação de emergência ou calamidade pública;
- Gastos com ações e serviços públicos de saúde;
- Despesas de projetos em andamento, cuja paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos para a administração pública
Por que houve o atraso?
Congresso passou outros projetos na frente. Segundo Beni, o atraso na aprovação da LOA se deu porque o Congresso estava discutindo a aprovação do pacote do corte de gastos, que passou na frente da análise do Orçamento.
O Congresso, literalmente, fez chantagem no final do ano para aprovar o pacote de corte de gastos [porque estava] preocupado com a questão da liberação ou não das emendas [parlamentares]. Essa foi a questão central do motivo do atraso.
Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas)
Esta não é a primeira vez que o ano começa sem a aprovação do Orçamento. Segundo Beni, o mesmo aconteceu em outros anos, como 1993, 1994, 1996, 1997, 1999, 2000, 2006, 2008, 2013, 2015 e 2021.
