Moraes marca audiência de Silveira para fevereiro; defesa reclama de demora
O ministro do STF Alexandre de Moraes agendou nesta terça (7) uma audiência com o ex-deputado Daniel Silveira, preso desde 24 de dezembro por descumprir as regras da liberdade condicional.
O que aconteceu
Moraes marcou audiência daqui a quatro semanas, no dia 4 de fevereiro. Na data, Silveira deve comparecer em uma videoconferência para apresentar "eventuais justificativas para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional".
A carta de ordem foi publicada nesta terça, e a defesa do ex-deputado já respondeu nos autos do processo. Em queixa, o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, disse que a data é tardia, que foi notificado da audiência pela imprensa e que o ministro deveria avaliar antes os três pedidos que a defesa protocolou para que Silveira seja incluído no indulto natalino.
Indulto publicado pelo presidente Lula (PT) em 23 de dezembro perdoa as pessoas que estejam em liberdade condicional cuja pena remanescente não seja superior a seis anos. O advogado argumenta que a revogação da condicional de Silveira só aconteceu no dia 26, então seu cliente se enquadra nas condições.
O advogado Faria escreveu ainda que o pedido de indulto tem prioridade de avaliação, e questionou o motivo da audiência usando 16 pontos de interrogação. "Com isso, restará prejudicada a audiência (de justificação????????????????) tardia designada para 04/02/2025", escreveu no documento. Ainda não há resposta do STF nos autos.
Silveira saiu da prisão no dia 20 de dezembro, sob as condições de usar tornozeleira eletrônica, não sair da comarca do Rio de Janeiro e estar em casa todos os dias entre as 22h e as 6h. No dia seguinte, o ex-deputado já desrespeitou as imposições, passou a madrugada fora de casa e foi a Petrópolis, na região serrana fluminense. Inicialmente, a defesa alegou que Silveira teve um problema sério de saúde, mas o monitoramento mostrou que o ex-deputado ficou mais de uma hora em um shopping.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF. Ele acumula idas e vindas da cadeia desde 2021, e já foi preso quatro vezes por ordem de Moraes.
