Tribunal de Contas suspende contrato após UOL expor milícia na Ceasa do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal mandou suspender o contrato de uma empresa que estaria cobrando aluguéis indevidos de feirantes que trabalham para a Ceasa de Brasília. O UOL revelou um esquema de milícia atuando no local.

O que aconteceu

O presidente do Tribunal de Contas do DF, Márcio Michel, determinou a suspensão do contrato entre a antiga concessionária e uma empresa imobiliária. A validade da concessão havia se encerrado em 2021, mas a antiga concessionária, Engecopa, firmou um contrato cedendo direitos para uma outra empresa que estaria, segundo o tribunal, atuando de fato na gestão do espaço, onde funciona a Multifeira. Agora, o contrato fica suspenso até que o plenário do TCDF analise o caso.

A liminar é do dia 30 de dezembro e atende a um pedido feito pelo Ministério Público de Contas do DF. O órgão acionou o tribunal com base na reportagem do UOL que revelou o esquema de cobrança de feirantes sem concessão para explorar o local.

O tribunal já classificou a situação do espaço como 'clandestina'. Auditoria de novembro do ano passado chegou a propor o afastamento do presidente da Ceasa em Brasília, por ter permitido a gestão da Multifeira por uma terceira empresa, o que ainda não foi analisado pelo TCDF.

A denúncia foi apresentada também ao governo do DF. O deputado distrital Chico Vigilante (PT) encaminhou ofício ao governo local relatando que os feirantes realizam pagamentos semanais do aluguel sem ter nenhum contrato firmado nem emissão de recibo e sofrem com o aumento arbitrário dos preços. Ainda não houve um posicionamento sobre o caso.

O que dizem os envolvidos

O UOL entrou em contato com Engecopa, governo do DF e Ceasa por email. A Ceasa e o governo mandaram a mesma resposta, informando que não iriam recorrer da decisão do TCDFT e que ela já foi cumprida. Ainda afirmaram que foi lançado nesta segunda-feira (6) o edital da licitação para a concessão da gestão da Multifeira. A Engecopa não respondeu ao contato da reportagem.

Exatamente nesta data foi lançado o edital de licitação para concessão de uso para administração e gestão do complexo comercial edificado denominado Multifeira. Acreditamos que esta licitação resolverá definitivamente o problema jurídico deste local.
Resposta da Ceasa e do governo à reportagem do UOL