Dino suspende repasse de emendas parlamentares para 13 ONGs
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para 13 ONGs após fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União).
O que aconteceu
Dino determinou uma auditoria nas 13 organizações. O ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentação de um relatório técnico sobre a fiscalização.
As 9 ONGs que apresentaram informações incompletas, segundo CGU, serão intimadas. As organizações terão dez dias para apresentar para cumprir os critérios de transparência, com publicação na internet dos valores de emendas parlamentares recebidos.
Organizações devem ser cadastradas em sistemas que identificam irregularidades. As ONGs serão inscritas no (Ceis) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na (CEPIM) lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Fiscalização às emendas parlamentares enviadas a ONGs começou após série de reportagens do UOL. "Farra das ONGs" revelou que sete ONGs receberam R$ 455 milhões entre 2021 e 2023 para a realização de projetos esportivos e de capacitação profissional. Os recursos vieram de emendas de ao menos 33 parlamentares, quase todos do Rio de Janeiro.
AGU deve comunicar os ministérios sobre a suspensão dos repasses. A Advocacia-Geral da União terá cinco dias para informar as pastas que novos pagamentos estão proibidos.
Confira a lista de ONGs que tiveram os pagamentos suspensos:
- Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social);
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
- União Brasileira de Educação e Assistência;
- Coppetec (Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos);
- Funape (Fundação de Apoio e Pesquisa);
- Fundação Faculdade de Medicina;
- Fade-UFPE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco);
- Fundape (Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre);
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos;
- Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social;
- Instituto de Câncer de Londrina;
- Fundação de Apoio e Pesquisa;
- Fapur (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro);
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos;
- FEC (Fundação Euclides da Cunha) da UFF (Universidade Federal Fluminense).
