O ministro do STF Flávio Dino liberou uma pequena fração em emendas, mas já é muita coisa, opinou o colunista Tales Faria na no UOL News desta terça-feira (31).
Dino autorizou pagamento de parte das emendas, "com a finalidade exclusiva" de garantir o "mínimo constitucional de despesas com saúde". A decisão foi tomada após a AGU enviar um pedido para liberação de R$ 370 milhões das emendas bloqueadas, dizendo que só assim o piso das despesas com saúde poderia ser alcançado.
É uma pequena fração, mas já foi liberado muita coisa, muita coisa. Olha, essa guerra aí, para você ter uma ideia, as emendas orçamentárias são 50 bilhões e boa parte delas, impositivas. As emendas parlamentares, de parlamentares ao orçamento. Boa parte delas, impositivas. O governo tem que cumprir o que um deputado destinou, 52 bilhões mais ou menos.
A guerra toda começou com aquela história das emendas secretas. Por quê? Porque os líderes, encabeçados pelo presidente da Câmara, o Arthur Lira e o Alcolumbre, querem manter o poder de dizer para onde esse dinheiro vai ser destinado.
Onde está o dinheiro que os parlamentares têm direito a destinar? E aí não querem que a sociedade vigile quem fez a emenda, como vai ser, qual o caminho que ela vai seguir, fizeram o tal do orçamento secreto. Só que o orçamento secreto era uma bandalha absolutamente inconstitucional que o Supremo foi lá e barrou.
Aí eles inventaram a emenda Pix. O Supremo barrou de novo a emenda Pix. Aí eles botaram o dinheiro nas emendas de comissões. São essas aí. No final, quando notaram que, quando o governo mais precisava do Congresso, votação da reforma tributária, votação do pacote de corte de gastos, eles disseram, não vou votar isso, não vamos votar nada disso, enquanto não liberaram o que falta das emendas de comissões, porque no fundo são as herdeiras daquele orçamento secreto.
Tales Faria, colunista
Kampff: Clubes podem ser punidos se divulgarem bets fora de lista nacional
Corinthians e Flamengo podem ser penalizados se divulgarem as bets que estão fora da lista da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), afirmou o colunista Andrei Kampff no UOL News desta terça-feira (31).
A relação publicada pela SPA-MF indica quais sites de apostas estarão liberados para atuar em território brasileiro a partir de 1° de janeiro de 2025. Patrocinadoras máster de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet, respectivamente, não estão na lista.
Se os seus clubes usarem essa camisa, depois que essas empresas serem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre risco, um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado.
No momento que não há uma autorização nacional para essas bets regionais funcionarem no Brasil inteiro, os clubes precisam imediatamente não só também retirar o patrocínio da própria camisa, mas precisam retirar também o patrocínio em todas as placas do estádio, por exemplo.
Andrei Kampff, colunista do UOL
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