Decisão de Dino sobre emendas é impecável e não decepciona, diz jurista
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de liberar o pagamento de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de deputados é impecável e não decepciona em nada, analisou o jurista Walfrido Warde em entrevista ao UOL News desta segunda-feira (30).
A decisão do ministro Flávio Dino, no meu entender e dos meus colegas, é absolutamente impecável. A decisão não decepciona em nada. É importante, em primeiro lugar, deixar claro que a decisão mantém a ilegalidade do famoso ofício do dia 17 de dezembro que tenta travestir emendas individuais, de emendas coletivas.
Ou seja, aquele ofício dos líderes, de 17 líderes, que congrega mais de 5.000 emendas que somam R$ 4,2 bilhões. Primeiro ele afasta a legalidade e refuta todos os argumentos na petição dos advogados da Câmara.
O que o ministro Dino deixa absolutamente claro é que as emendas da lei orçamentária, formuladas pelo Parlamento, pelo Congresso, permitem que o congressista aloque recursos do orçamento para o seu município, para o seu Estado, de maneira compassada, de maneira harmônica, com os interesses de política pública do país inteiro. E que isso deve ser motivo de orgulho e deve ser posto de maneira pública. E que, portanto, não faz sentido nenhum, emendas orçamentárias secretas, sem que se saiba quem é o autor.
Emendas secretas ao orçamento, a lei orçamentária, só fazem sentido no contexto de alguma ilegalidade. Se tem alguma coisa errada, ela é feita por debaixo do pano e é secreta. Então, a primeira lição que o ministro Dino dá na sua decisão é essa. Para que o país inteiro compreenda que essas coisas devem se dar debaixo da luz do Sol.
Walfrido Warde, jurista
O jurista seguiu sua análise sobre a decisão de Flávio Dino, detalhando os pontos do que representa este pagamento de parte das emendas.
Segunda coisa que ele faz é, em atenção as inúmeras manifestações sobre a necessidade de alguns desses recursos, sobretudo de verbas para a saúde ou de verbas para alguns municípios. O que ele faz basicamente é dizer o seguinte, aquilo que foi ordenado, cujo pagamento foi ordenado antes do ofício ilegal, daquele ofício do dia 17 de dezembro, aquilo ele autoriza a pagar.
Também ele autoriza a pagar, porque há uma dificuldade técnica de criar imediatamente uma conta para cada emenda. Numa manifestação da AGU, da Advocacia Geral da União, a AGU esclareceu, são necessários pelo menos 120 dias para fazer, para criar um modelo em que nós conseguimos fazer uma conta para cada emenda para fins de rastreabilidade.
Então ele permite, excepcionalmente, alguns pagamentos, obviamente sob a fiscalização necessária, sobretudo de verbas de saúde empenhados até o dia 23 de dezembro e fora daquelas emendas da lista do dia 17 dezembro, ou seja, anteriores a 17 dezembro.
Walfrido Warde, jurista
Tales: Economia nesse momento não é comparável à situação da época de Dilma
O dólar está mais de R$ 1 mais caro que no auge da crise econômica da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, mas a economia no atual momento não é comparável à situação da época, apontou o colunista Tales Faria.
Evidentemente a economia nesse momento não é comparável à situação da época da Dilma. Os fundamentos econômicos estão muito melhores agora do que na época da Dilma.
Há um estresse exagerado do mercado brasileiro, do mercado no Brasil, há condições externas mais desfavoráveis nesse momento.
Tales Faria, colunista do UOL
Assista ao comentário:
Acidente na Coreia: avião é seguro e muito utilizado no Brasil, diz especialista
O Boeing 737-800 da Jeju Air, que colidiu contra um muro em aeroporto na Coreia do Sul e deixou 179 mortos, é totalmente seguro e também é utilizado no Brasil, explicou Gerardo Portela, especialista em gerenciamento de risco.
Essa aeronave é uma aeronave segura. E esse tipo de aeronave é usado em praticamente todas as companhias aéreas do Brasil. Algumas delas, quase que todas as aeronaves são 737.
Então, eu não vi a necessidade, nesse momento, de cancelar a voo por causa desse motivo, mas compreendo plenamente o trauma que um acidente desses causa, e a reação, que é automática, daquele leigo que não entende na dúvida. Ele tem aversão ao risco e todo voo tem risco. Toda vez que você sai de casa, vai andar de carro, tem risco. Toda vez que você vai andar a pé tem risco. Sempre há risco.
Gerardo Portela, especialista em gerenciamento de risco
Assista à entrevista:
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