Moraes fala em 'absoluta má-fé' e nega soltura de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a soltura do ex-deputado Daniel Silveira, preso novamente na última terça-feira (24), após descumprir o horário de recolhimento imposto como regra da liberdade condicional, concedida quatro dias antes.
O que aconteceu
Moraes rebateu parte dos argumentos da defesa e rejeitou o pedido de liberdade. "Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa", diz a decisão.
O ministro argumenta que as mesmas regras foram impostas aos mais de 1.100 presos pelo 8/1 e nenhum a descumpriu. A restrição judicial proíbe os réus de ausentarem-se da comarca e os abriga a ficar em casa no período noturno, das 22h00 às 6h00, e nos sábados, domingos e feriados.
Silveira passou a madrugada de sábado (21) para domingo (22) fora de casa e passou o domingo em Petrópolis (RJ). Na cidade, passeou por mais de uma hora em um shopping. Inicialmente, a defesa alegou "problema sério de saúde" e Moraes exigiu explicações.
A defesa disse, em ofício, que Silveira sentiu "fortes dores lombares". O ex-deputado teria sido levado "com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação apropriada". Segundo os advogados, o ex-parlamentar tem "histórico de insuficiência renal".
Na decisão que revogou a liberdade, Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) investigue se Silveira esteve no hospital. O ministro ordena oitiva com médicos e enfermeiros do plantão.
