Após nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares, o magistrado mostra que não irá ceder a manobras e falcatruas da Câmara dos Deputados, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News, do Canal UOL, nesta sexta-feira (27).
O Flávio Dino está demonstrando que não vai ceder à tergiversação da Câmara (....) a Câmara está querendo forçar o ministro a liberar [os recursos]. Ele está dizendo o seguinte: 'eu não vou liberar isso daí... Se vocês vão continuar querendo disfarçar a falcatrua, não contem comigo'. Tales Faria, colunista do UOL
Além de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, às vésperas do Natal, o ministro também pediu que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar a liberação dessa modalidade de emendas e a suposta manobra de Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados. A decisão de Dino foi uma resposta ao pedido do PSOL e outras entidades.
A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que teriam acontecido sem transparência. A legenda questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos apenas com a assinatura de 17 líderes partidários. Agora, Dino deu prazo de 20 horas para a Câmara enviar dados e liberar os recursos.
No UOL News, Tales aponta para Lira e líderes como principais culpados pelo imbróglio das emendas parlamentares.
Ele [Arthur Lira] e os líderes fizeram as mudanças todas, também teve ali, por falta de transparência, algumas coisas que não estão explicadas, segundo uma reportagem extensa da revista Piauí, mostrando como foi maquiada o envio de emendas e que deveria ter novas emendas que não tinham sido aprovadas antes. Essa é a confusão toda.
E o Executivo —que foi vítima de uma chantagem do Lira, dos líderes, do centrão, do Congresso como um todo— acabou sendo obrigado a trabalhar junto com o Congresso. Trabalhou junto com o Congresso nessa trapalhada, vai acabar pagando por isso. Tales Faria, colunista do UOL
No início do mês, o magistrado já havia determinado a suspensão das verbas até que o Legislativo aprovasse regras de transparência. As condições impostas por Dino —identificação dos autores nas emendas de comissão, por exemplo— causaram tensão entre os congressistas. Como represália, os parlamentares aceitaram votar o pacote de ajuste fiscal do governo federal somente após a liberação dos recursos.
O Lira, na verdade, não apoiou de bom grado o governo. O Lira chantageou o governo Lula o tempo inteiro e conseguiu arrancar do governo o que queria. Tales Faria, colunista do UOL
Carla: Governo Lula agente como cúmplice e refém
No UOL News, a colunista Carla Araújo, chefe da sucursal do UOL em Brasília, afirmou que o governo Lula dá sinais de chumbo trocado na questão das emendas e levantou questionamentos sobre uma suposta dobradinha entre executivo e judiciário.
O que acontece? O governo diz: 'tudo bem, eu topo, aprova as emendas'. Coincidentemente, logo depois que aprova as medidas [do pacote de ajuste fiscal] no Congresso, o Flávio Dino vem e fala, 'não, não, não, espera aí, essas emendas de comissão aqui também foram irregulares. Vamos parar de novo'.
Essa novela das emendas se arrasta desde antes do período eleitoral, lembrando que o Flávio Dino suspendeu lá atrás outras modalidades de emendas e, agora, é uma modalidade específica, que são as emendas de comissão que Lira organizou e eles estão resolvendo para onde vai esse dinheiro sendo que Alagoas foi um dos mais beneficiados. Carla Araújo, colunista e chefe da sucursal de Brasília do UOL
O que Dino determinou
O ministro do STF determinou que a Casa publique, em seu site, "as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo".
O presidente da Câmara, Arthur Lira, coordenou o envio do ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como "padrinhos" a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas, conforme mostrou o UOL, pode chegar até R$ 5,4 bilhões.
Os parlamentares alegam que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
O que Lira pediu
Após a nova decisão de Dino, Lira interrompeu as férias e voltou para Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT).
A Câmara dos Deputados enviou ao ministro, na madrugada de hoje (27), um documento com 22 páginas para defender a legalidade das emendas parlamentares e solicitar a revogação da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
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