Em despacho, Dino explica a associação como abrir conta e usar emendas
O ministro do STF Flávio Dino, em despacho na quinta-feira (26), explicou a uma associação de municípios como abrir contas bancárias e pagar despesas da saúde usando emendas parlamentares.
O ministro também deu dez dias à AGU (Advocacia-Geral da União) para explicar a falta de abertura de contas bancárias específicas para emendas parlamentares.
O que aconteceu
Dino determinou, no dia 23, que o Ministério da Saúde notificasse as prefeituras e governos estaduais para cumprirem uma ordem dada por ele em agosto: abrir contas específicas para receber transferências vindas de emendas parlamentares. A decisão da última segunda-feira suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, por indicativo de manobra para impedir a transparência dos "padrinhos" das verbas, e causou revolta no Congresso.
A Associação Amazonense de Municípios protestou em nota três dias depois. "A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual", afirmou a entidade, em nota divulgada ontem (26). A entidade também enviou um ofício ao ministro.
O ministro do STF ainda ordenou que a associação do AM publique, em 24 horas, uma nova nota à imprensa em seu site. No entendimento do ministro, "não houve 'retirada' de recursos a colocar 'em risco a continuidade dos serviços essenciais'". Segundo ele, houve "bloqueio temporário" até a abertura das contas correntes.
O ministro explicou os passos que devem ser tomados pelos municípios para a abertura de contas bancárias específicas para emendas parlamentares. E determinou que o pagamento aos fornecedores em saúde seja realizado "imediatamente", após a abertura da conta bancária, a fim de não comprometer o atendimento à população.
Tal providência pode e deve ser feita a qualquer momento, conforme passos novamente explicados.
Ministro Flávio Dino
Ordem de Dino à AGU
AGU tem dez dias úteis para se explicar. Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União, que representa o Ministério da Saúde, esclareça, num prazo de dez dias úteis, por que essas contas bancárias ainda não foram abertas, como ele determinou em agosto.
Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas. A este propósito, determino que a Advocacia-Geral da União preste informações sobre os motivos administrativos, em 10 (dez) dias úteis.
Ministro Flávio Dino
Os passos explicados por Dino
Ministro esclareceu como a associação de prefeituras deve proceder:
- "O município ou estado que recebeu recurso de emenda parlamentar na área da Saúde - e ainda não efetuou os pagamentos pertinentes - deve se dirigir ao banco e abrir conta específica. Isso pode e deve ser feito imediatamente";
- "Aberta a conta específica, o município ou estado deve transferir o recurso relativo à emenda parlamentar para tal conta, informando o Ministério da Saúde e a CGU [Controladoria Geral da União;
- "A partir da conta específica, não há bloqueio algum, e o município ou estado pode efetuar os pagamentos necessários";
- "Repasses futuros derivados de emendas parlamentares devem ser efetuados nas contas específicas para cada emenda".
