PF ouvirá quatro parlamentares sobre manobra de Lira para liberar R$ 4,2 bi

A Polícia Federal deve ouvir três deputados federais e um senador para investigar a manobra capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou ao governo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem apontar quem teria feito as indicações, descumprindo assim uma determinação do STF.

O que aconteceu

PF abriu inquérito por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Na portaria que abriu a investigação, na última terça-feira (24), o delegado da PF Tiago Adão Coutinho lista quais providências irá tomar no começo das investigações. Relação de medidas inclui intimar o senador Cleitinho Azevedo (PL-MG) e os deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP) e José Rocha (União Brasil- BA).

Parlamentares comentaram sobre a manobra de Lira no plenário e cobraram providências. Discursos deles mencionando o episódio relevado pela Revista Piauí motivou determinação de Dino para abertura de inquérito. Os parlamentares serão ouvidos como testemunhas.

Portaria de abertura do inquérito não cita o nome de Arthur Lira. Como é praxe nestas investigações, a portaria do inquérito cita o fato que será investigado, neste caso o ofício solicitando a liberação de R$ 4,2 bilhões. Isso não quer dizer que os parlamentares envolvidos no episódio, incluindo o presidente da Câmara, não possam vir a ser investigados.

Delegado também solicitou relatórios da CGU. Investigador quer acesso a todo material produzido pela Controladoria-Geral da União no âmbito dos processos do STF que discutem a liberação de emendas parlamentares e que estão sob a relatoria de Flávio Dino, do STF.

Portaria de instauração do inquérito foi enviada ao ministro. Delegado comunicou magistrado e encaminhou portaria que lista as medidas e explica quais crimes serão investigados. Neste caso, a PF entendeu que os episódios envolvem as suspeitas dos crimes de desobediência e de peculato (desvio de dinheiro público), mas que outros crimes podem ser investigados se surgirem suspeitas ao longo do inquérito.

Confira as medidas determinadas pela PF

1. Comunique-se, com URGÊNCIA, ao Gabinete do Ministro Flávio Dino, acerca da instauração do presente inquérito, encaminhando-se a presente Portaria;

2. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Senador Cleitinho Azevedo, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;

3. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal José Rocha, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;

4. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), da Deputada Federal Adriana Ventura, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;

5. Nos termos do art. 221 do CPP, proceda-se a intimação (nos moldes cartorários de praxe), por meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal Glauber Braga, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;

6. Oficie-se à CGU, solicitando-se cópias dos Relatórios Técnicos, inclusive os complementares, que tratam da destinação de recursos via emendas parlamentares, confeccionados a partir das determinações consolidadas pelo STF nas ADI 7688 (Emendas Pix), ADI 7695 (Emendas Pix), ADI 7697 (Emendas Impositivas) e ADPF 854 (Orçamento Secreto); meio expedito (preferencialmente eletrônico), do Deputado Federal Glauber Braga, para que indique dia, local e horário para que seja ouvido na condição de testemunha;

Manobra de R$ 4,2 bilhões

A manobra de Lira. O presidente da Câmara coordenou o envio do ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como "padrinhos" a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas, conforme mostrou o UOL, pode chegar até R$ 5,4 bilhões.

Episódio chamou a atenção, pois reuniões de comissões da Câmara haviam sido suspensas. Em outras palavras, as emendas de comissão foram indicadas sem terem passado, de fato, pelas comissões. Na prática, a iniciativa tenta evitar dar transparência que o STF entendeu que deve haver nas emendas parlamentares de qualquer tipo.

Fato foi denunciado ao STF, o que fez com que Dino mandasse suspender o repasse destes valores e determinasse a abertura de uma investigação.

STF determinou que emendas de comissão devem ter o registro do parlamentar que sugeriu o repasse. Determinação está na decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras para governo federal voltar a pagar valores. As emendas de comissão são definidas pelas comissões do Congresso Nacional em votação de seus integrantes.