Silveira foi até a shopping ao violar condicional; Moraes cobra explicação

Diferente do que alegou sua defesa, o ex-deputado Daniel Silveira não descumpriu as medidas cautelares por causa de "problema sério de saúde". Ele passou a madrugada de sábado (21) para domingo (22) fora de casa e ficou todo o dia 22 em Petrópolis (RJ), onde passeou por mais de uma hora em um shopping. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrou explicações aos advogados.

O que aconteceu

Informações da movimentação do ex-deputado estão em relatório enviado pela Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento foi feito com base em informações de geolocalização do celular de Silveira.

Defesa terá que explicar informações falsas. Nesta quinta-feira (26), o ministro Alexandre mandou a defesa de Daniel Silveira explicar as informações falsas prestadas ao gabinete.

O ex-deputado é representado pelo advogado Paulo Faria. Procurado, ele disse que só vai se manifestar quando tiver acesso ao despacho do ministro, o que ainda não aconteceu.

Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira no dia 20 de dezembro. Já no dia 23, o gabinete do ministro foi informado pela Seap que o ex-deputado havia descumprido as medidas cautelares impostas como condição para que ele deixasse a prisão.

Entre as cautelares estão uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca do Rio de Janeiro. Ex-deputado também está proibido de se manifestar em redes sociais e de dar entrevistas, de frequentar clubes de tiros, bares e boates. Ele precisa estar em casa todos os dias entre as 22h e as 6h.

No dia 24, véspera de Natal, ele foi preso. No mesmo dia, passou por audiência de custódia e alegou ter descumprido as cautelares por problemas de saúde. O ministro, no entanto, manteve Silveira preso por entender que sua defesa havia mentido.

Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão, o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional.

ministro Alexandre de Moraes, na decisão desta quinta

Pé na estrada

Quase dez horas fora de casa. Segundo o relatório recebido pelo STF, Silveira chegou a Itaipava, distrito de Petrópolis, às 11h24 do domingo e só deixou o condomínio onde passou o dia, em Pedro do Rio - outro distrito de Petrópolis -, às 21h28.

Silveira passou uma hora no shopping, mesmo tendo alegado dores e problemas de saúde. O shopping onde ele passou mais de uma hora foi o Shopping Vilarejo, em Itaipava. Chegou lá às 13h12 e saiu às 14h16.

Médico confirmou atendimento. O médico Gabriel Moreira confirmou ao UOL que atendeu o ex-deputado Daniel Silveira no último sábado (21) à noite no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis. No prontuário médico, anexado pela defesa ao processo, o médico orientou o paciente apenas a buscar um especialista e a aumentar a "ingestão de líquidos" —não há referência à prescrição de medicamentos.

Defesa teria feito alegações mentirosas. Segundo o ministro Moraes, as informações do relatório da Seap acabam "reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa".

Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum.

Ministro Alexandre de Moraes

Condenado pelo Supremo

Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante. Essa primeira prisão ocorreu em Petrópolis (RJ), após a publicação de um vídeo no qual ele fazia críticas aos ministros do STF, defendendo o AI-5 (Ato Institucional 5).

No ano seguinte, ele foi condenado pelo Supremo. A sentença foi de 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Além disso, perdeu o mandato e teve a suspensão de seus direitos políticos.

Bolsonaro concedeu perdão de pena em 2022. O ex-presidente concedeu a graça constitucional ao ex-parlamentar por meio de um decreto. Em declaração transmitida nas redes sociais, Bolsonaro argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade", apesar do crime cometido pelo aliado.

Em fevereiro de 2023, Silveira foi preso novamente por ordem do Supremo. Ele havia descumprido determinação de uso de tornozeleira eletrônica, além de ter se comunicado com outros investigados.

Em maio do ano passado, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro. Com isso ele começou a cumprir oficialmente a pena imposta pelo tribunal. Como ele já havia sido preso em outras ocasiões, o tempo que ficou detido contou para considerar o cumprimento da pena.