Exército diz que STF não definiu regras de visita a presos e nega falhas

Comandantes do Exército negaram o descumprimento das regras de visitação de militares presos no âmbito da investigação sobre golpe de Estado. A manifestação ocorre em resposta à cobrança do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O que aconteceu

General Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, disse que não houve determinação expressa do STF sobre como deveriam ocorrer as visitas de familiares. O general Ricardo Moussallem, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, também negou irregularidades nas visitas em explicação enviada nesta tarde ao ministro.

Moraes também cobrou explicações do Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília, que ainda não respondeu. O prazo é de 48 horas. Na capital federal estão detidos desde o começo do mês o general da reserva Mario Fernandes, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Relatório mostra visitações em vários dias seguidos e não três vezes por semana, como define o regulamento para prisões especiais.

Comandantes responderam sobre a situação de militares que passaram por instalações no Rio de Janeiro. Segundo os ofícios, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra só recebeu visita do advogado no período em que esteve detido lá, em novembro. Já outro tenente-coronel, Hélio Ferreira Lima, recebeu visitas diárias de sua esposa somente no período em que ela estava no Rio.

Esposa de Hélio também é militar e está lotada em Manaus (AM). Por isso, segundo o Exército, foi autorizada a visitação diferenciada para ela. Ofício, porém, não detalha quanto tempo ela ficou na capital fluminense.

General foi transferido do Rio para Brasília. Mário Fernandes também ficou detido no Rio de Janeiro em novembro, quando foi preso pela PF, antes de ser transferido para Brasília, em dezembro, a pedido de sua defesa.

Apesar de não ter sido cobrado nominalmente sobre a situação de Braga Netto, comandante deu explicação sobre ele. General Eduardo Tavares Martins explicou que, devido à custódia de Braga Netto na 1ª Divisão, as visitas de familiares ocorrem somente às terças, quintas e domingo, das 14h às 16h.

Nesta toada, esta Divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do Gen Bda R/1 MARIO FERNANDES, tampouco do Gen Ex R1 WALTER SOUZA BRAGA NETTO. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM.

Trecho do ofício do general Eduardo Tavares Martins enviado ao STF

Comandante de Niterói diz que mudou regra

Comandante da Guarda de Niterói nega irregularidades, mas mudou regra de visitas a militares. O general Alexandre de Sá Vilela enviou resposta nesta tarde ao STF explicando a situação do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que está detido em Niterói. Ele negou irregularidades nas visitas, mas disse que alterou hoje as regras para visitas de familiares.

Outrossim, cabe informar que as visitas dos familiares foram alteradas e já estão em vigor a contar de hoje, 26 de dezembro de 2024, sendo determinados os seguintes dias: terças-feiras, quintas-feiras e domingos, de 13:30 ate 15:30, limitadas a 03 (três) pessoas por dia de visita.

General Alexandre de Sá Vilela, em resposta ao STF

Moraes deu prazo de 48 horas

Ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. Decisão foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Visitas no Comando Militar do Planalto. Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima. Já o Comando Militar do Leste encaminhou a relação de visitas ao tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que foi preso no Rio de Janeiro

Lista mostra que as visitas tem sido praticamente diárias. Prática vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.

Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro. No andamento processual consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26). O prazo de 48 horas passa a contar somente a partir do recebimento do documento pelos comandantes.

Moraes mantém generais presos

Ministro rejeitou pedidos das defesas e manteve generais detidos. Para Moraes, o quadro que motivou a prisão de ambos se mantém. Decisão sobre Braga Netto foi no dia 24 de dezembro e está sob sigilo. Decisão sobre Mário Fernandes é desta quinta-feira (26).

Ao analisar pedido da defesa de Mário Fernandes, ministro considerou que defesa não trouxe elementos para afastar a necessidade da prisão. Ministro levou em conta ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República de que general da reserva ainda mantém ascendência sobre demais investigados devido ao seu cargo.

Braga Netto foi preso por tentativa de atrapalhar as investigações sobre uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder. Ele foi o primeiro general de quatro estrelas preso preventivamente pela Justiça no país. A Polícia Federal aponta, com base na delação premiada de Mauro Cid e outros elementos encontrados na investigação, que Braga Netto teria tentado obter informações sobre o acordo de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As investigações da PF apontam que general Mário Fernandes seria o mais radical entre os militares bolsonaristas. Ele teria atuado tanto para convencer seus superiores sobre o golpe quanto na interlocução com manifestantes que ficaram acampados em frente aos quarteis generais após a eleição de 2022. Foi em um HD seu que a PF encontrou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e até o ministro Alexandre de Moraes, do STF.