Defesa pede soltura de Braga Netto ao STF: 'sem histórico de desobediência'
A defesa do general Braga Netto, preso no último dia 14, encaminhou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes solicitando a soltura do ex-ministro da Defesa.
O que aconteceu
General é acusado de tentar interferir na investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022. Advogados rebatem diversos pontos da investigação. Um deles é que as circunstâncias que motivaram as investigações contra Braga Netto são "antigas". Deste modo, este cenário não justificaria a manutenção da prisão preventiva (por tempo indeterminado) dele, visto que o inquérito já foi concluído e ele estava solto durante as apurações.
Defesa também rechaçou os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para manter a prisão. "[Esse suposto risco com a soltura do general é] mera presunção de que as condutas criminosas —genericamente— poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente".
Os advogados ainda argumentaram no ofício que não há "qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações" pelo ex-ministro. Eles solicitam a conversão da prisão por medidas cautelares. O documento é assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua.
O Gen. Braga Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, como já demonstrado, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas.
Defesa de Braga Netto
Indiciamento e prisão
Braga Netto foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Ele teria ajudado a coordenar uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contou que Braga Netto recebeu dinheiro para execução de um plano que planejava matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
PF afirma que Braga Netto tentou "controlar as informações fornecidas" na delação de Cid. Os indícios apontam que o ex-ministro falou sobre o assunto com o general Mauro Lourena Cid, pai do delator, logo após ele fechar o acordo com a Polícia Federal, em setembro de 2023. Para a polícia, isso configura uma tentativa de atrapalhar as investigações, o que justifica a prisão.
Além da obstrução de Justiça, um novo depoimento de Cid reforçou os indícios contra Braga Netto. No último dia 21 de novembro, Cid afirmou que o ex-ministro ajudaria a financiar um suposto plano para matar autoridades. Cid, que havia isentado Braga Netto de culpa ao fechar delação, mudou sua versão e disse que o general entregou dinheiro aos chamados "kids pretos", militares das Forças Especiais do Exército. Segundo Cid, o dinheiro foi entregue a Braga Netto pelo "pessoal do agronegócio".
Segundo a PF, Braga Netto e o pai de Cid tiveram "intensa troca de mensagens" e ligações. Os dois se falaram em 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação que fez buscas contra o pai de Cid no caso das joias desviadas da Presidência da República. A partir daquele ponto, conforme a instituição, o ex-ministro passou a monitorar uma possível delação de Mauro Cid.
General está sendo mantido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Como general quatro estrelas, a patente mais alta da corporação, ele tem direito à chamada sala de Estado-Maior, com ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo.
