O decreto do governo Lula (PT) estipulando novas regras para o uso de armas de fogo em ação policial é uma trágica, cômica e inútil novidade, que não serve para nada, analisou o colunista Josias de Souza no UOL News, do Canal UOL, nesta terça-feira (24).
É trágico, porque estamos discutindo procedimentos que já deveriam estar incorporados à prática policial. É cômico, porque estipula regras que são comezinhas, que não deveriam necessitar de um decreto. E é inútil, porque o decreto não se sobrepõe às leis, que hoje alguns estados, no Brasil, não estão impondo as suas polícias nem mesmo o cumprimento das leis. Josias de Souza, colunista do UOL
O governo federal editou decreto que regulamenta a lei 13.060/2014 e disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. As novas regras trazem diretrizes para o uso diferenciado da força, inclusive indicando a não legitimidade do uso de arma de fogo em algumas circunstâncias, entre elas o uso da arma contra uma pessoa em fuga desarmada.
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula.
Ao Canal UOL, Josias considerou que decreto publicado pelo governo federal foi direcionado.
Parece meio óbvio que o policial não deve sacar uma arma para alguém que esteja fugindo dele. Não se deve deixar de reportar havendo ferimento, numa ação policial, ou até morte. Parece meio óbvio também, não é? Que não se pode utilizar inadequadamente algemas, não se deve agredir ninguém.
Mais um pouco, e esse decreto do Lula ia dizer: 'convém não jogar pessoas da ponte'. 'Não se deve dar soco no rosto de idosas'. 'Não se deve atirar num estudante de medicina que está sem camisa, nitidamente desarmado'. 'A polícia não deve barbarizar velório de criança cuja morte resultou de uma ação policial'. Parece um decreto direcionado.
Mas isso é tão óbvio quanto a obviedade que está agora diante dos olhos de todos os brasileiros de que as polícias não estão seguindo regras. Elas estão descontroladas e onde se imaginava que havia um certo controle, que era o Estado de São Paulo, na gestão do Tarcísio de Freitas, isto foi para o 'beleléu' e não será um decreto isso que vai resolver isso. Quem é que vai respeitar um decreto? Então, como disse, Natália, é uma novidade cômica, trágica e inútil. Não serve para decreto. Josias de Souza, colunista do UOL
Sakamoto: 'Decreto vai deixar muito governador irritado'
No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto afirmou que as novas regras, editadas no decreto, deverão deixar muito governador irritado.
O decreto vai deixar muito o governador irritado, inclusive porque a própria tentativa do governo Lula em avançar com o [Susp] Sistema Único de Segurança Pública, acabou esbarrando, na verdade, em governadores que apontam o 'bate e arrebenta' como política de Estado. Esse decreto surge após uma série de comoções populares por conta de mortes. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Sakamoto se refere às denúncias de violência policial ocorridas em São Paulo.
No início de dezembro, dois casos ganharam repercussão nacional: Gabriel Renan da Silva Soares, sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, foi morto por um policial militar que estava de folga em frente ao mercado Oxxo, no Jardim Prudência, zona sul da capital paulista. No mesmo dia, outro agente foi gravado em vídeo arremessando um homem de uma ponte em uma abordagem, em Diadema, na Grande São Paulo. Neste caso, a vítima sobreviveu.
A PM matou 474 pessoas durante ações policiais no estado de São Paulo, entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados contabilizados pela própria Secretaria de Segurança.
Então, o governo federal age nesse sentido, vai ter pressão por parte dos governos estaduais que vão reagir, que vão discutir a constitucionalidade do decreto, não tenha dúvida nenhuma. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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