Lira deixa presidência da Câmara sem pautar cassação de Chiquinho Brazão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou as atividades legislativas na Casa no dia 20 de dezembro sem pautar a cassação do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

O que aconteceu

Brazão foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara. O colegiado aprovou a cassação em agosto, o deputado recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve o recurso negado. A decisão foi remetida ao plenário, mas não foi pautada.

Prisão de Brazão rompeu a relação de Lira com chefe da articulação. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teria dito a interlocutores que o presidente da Câmara tentou interferir na votação da manutenção da prisão de Brazão. O deputado alagoano subiu o tom e chamou Padilha de "desafeto pessoal" e "incompetente". Depois desse episódio, os dois romperam qualquer tipo de contato.

Regimento da Câmara estabelece prazo para análise. Pela regra, após conclusão da tramitação no Conselho de Ética ou na CCJ, o processo deve ser ser analisado no plenário em 90 dias úteis. Após encaminhado à Mesa Diretora, a decisão da cassação tem que ser lida no expediente do dia, publicada no Diário Oficial da Casa e incluída na ordem do dia em até duas sessões. São necessários 257 votos para Brazão perder o mandato.

Prazo excedido não prejudica o resultado do Conselho de Ética. A SGM (Secretaria-Geral da Mesa) informou ao UOL, no entanto, que mesmo após o prazo de 90 dias, não haverá prejuízo na decisão do colegiado porque Brazão está preso. Ele aguarda julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) prevista para acontecer em 2025.

Decisão fica para próxima legislatura. Lira deixa a presidência da Câmara em fevereiro de 2025. O líder do Republicano, Hugo Motta (PB), foi o escolhido para a sucessão do deputado alagoano e é favorito para vencer a disputa. Também concorrem ao cargo o pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Câmara priorizou aprovação de pautas econômicas. Nos últimos dias de trabalhos no Legislativo, os deputados concentraram esforços em aprovar a regulamentação da reforma tributária, o pacote de ajuste fiscal e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Lideranças disseram ao UOL que o tema não foi mencionado nas últimas reuniões de líderes. Lira teria dito a aliados que não há "breques" para o caso e que não há "risco" de mudar a situação do parlamentar na Casa se analisar o processo em dezembro ou em fevereiro.

Petista relatou processo de Brazão. A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida para relatar o processo de Brazão no Conselho de Ética. Em seu parecer, a parlamentar apontou "irregularidades graves" que prejudicam o decoro parlamentar.

As provas coletadas, tanto por esse colegiado quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Trecho do parecer de Jack Rocha.

Câmara manteve prisão de Brazão

Deputados referendaram decisão do STF para manter Brazão preso por 277 votos favoráveis e 129 contra. Após a prisão de um parlamentar, a Câmara tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não o encarceramento de um deputado federal.

Chiquinho Brazão foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão foi decretada no final de março com base em investigação da Polícia Federal.

Líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), atuou pela soltura de Brazão. O deputado trabalhou em conjunto com Dani Cunha (União Brasil-RJ) para conseguir votos contrários a prisão do parlamentar.

Na época, Elmar era pré-candidato à presidência da Câmara e considerado o 'favorito' de Lira. O parlamentar baiano chegou a dizer que era necessário "defender as prerrogativas dos deputados".

Elmar negociou verbas em troca de votos. Deputados relataram ao UOL que o líder do União Brasil negociou emendas e relatorias de projetos com os deputados da bancada para convencê-los a votar contra a prisão de Brazão. Dos 59 deputados da bancada, 22 foram contrários ao encarceramento.