257 tiros: quem é a ministra do STM que votou contra absolver militares
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 64, foi a primeira mulher eleita para presidir o STM (Superior Tribunal Militar). Ela foi escolhida para dirigir a Corte Castrense para o próximo biênio (2025-2027), sendo o vice o atual presidente, Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo. Ambos devem ser empossados em março do próximo ano.
Durante seu mandato, devem ser julgadas as ações que poderão levar à cassação de patentes dos oficiais envolvidos no plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, inclusive generais. Na última semana, ela votou contra a absolvição de militares no caso dos 257 tiros que vitimou o músico Evaldo.
Vida e carreira
Elizabeth é a única mulher entre os 15 ministros da composição da Corte do STM. Ela, que é natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, tomou posse como ministra do STM em 27 de março de 2007.
A ministra não é militar. Bacharela em Direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), em 1982, Maria exerceu os cargos de Procuradora Federal e assessora jurídica na Câmara dos Deputados.
Como procuradora, já trabalhou como advogada dos petistas João Paulo Cunha e Virgílio Guimarães, investigados pelo Mensalão. Quatro anos antes de ser indicada por Lula ao STM, foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na gestão de Dilma Roussef.
Ela é casada com o general da reserva Romeu Costa Ribeiro Bastos. Ele é irmão de Paulo Costa Ribeiro Bastos, militante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), guerrilha contra a ditadura.
Foi vice-presidente do STM entre 2013 e 2015, tendo exercido o cargo de presidente da Corte em um mandato tampão, sendo a primeira mulher a presidi-la.
É feminista assumida e doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), escrevendo artigos acadêmicos sobre a participação e a integração das mulheres nas Forças Armadas e na Justiça Militar.
Voto contra absolvição de militares
Única a votar para manter presos os nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que estava em um carro alvo de 80 tiros e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio, a ministra Elizabeth apontou "uma tentativa visível de manipulação de provas".
A defesa dos militares negou enfaticamente e afirmou que jamais houve manipulação. O advogado Paulo Henrique Pinto de Mello declarou que as fotos já estavam no Auto de Prisão em Flagrante, "provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento".
Na sessão, por maioria de votos, o STM decidiu libertar nove dos 12 militares que participaram da ação em 7 de abril, em Guadalupe, na zona norte do Rio. Todos foram soltos. Os outros três militares do pelotão envolvido na fuzilaria - foram 257 tiros ao todo - já haviam sido soltos e respondem ao processo em liberdade.
Braga Neto e Bolsonaro
A nova presidente participará do julgamento de militares que, como Braga Netto, foram investigados durante a Operação Contragolpe da Polícia Federal. Em relatório da PF, foram reveladas conversas em que Braga Netto critica a cúpula das Forças Armadas, sobretudo os comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Ele chegou a chamar o comandante Freire Gomes de "cagão" e pediu "a cabeça dele". Situações como essa podem ser julgadas pela corte militar, que será presidida por Elizabeth.
Para ela, a participação de militares na política é problemática e deturpa o papel dos militares. "Militar só sobe em palanque no 7 de setembro, e não é um palanque político", aponta.
O Supremo Tribunal Militar
O STM integra a Justiça Militar e, segundo a Constituição, é responsável por julgar crimes militares previstos no CPM (Código Penal Militar). Dos 15 integrantes da Corte, incluindo a ministra Elizabeth, estão:
- 4 generais do Exército
- 3 almirantes da Marinha
- 3 brigadeiros da Aeronáutica
- 5 civis
*Com informações de reportagens publicadas em 19/12/2024, 5/12/2024 e 27/05/2019