Caso Marielle: Moraes autoriza delegado a receber até R$ 12 mil de salário
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o delegado Giniton Lages, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, receba até R$ 12 mil de salário e o equivalente em aplicações financeiras.
O delegado é acusado de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Torres, em 2018.
O que aconteceu
O delegado Giniton estava desde março recebendo um salário mínimo, por determinação de Moraes. A decisão que liberou parte do salário é do dia 17 de dezembro, mas ainda não foi publicada; por isso, não é possível saber os argumentos usados pelo ministro do STF.
O salário integral de um delegado de Polícia Civil do Rio é de R$ 25 mil. O delegado está com bens bloqueados e afastado de suas funções, além de cumprir outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa contesta os bloqueios financeiros desde março. Nos recursos, afirmou que a limitação salarial prejudica o sustento dos filhos do delegado. O último recurso foi apresentado em novembro. O argumento era que os inquéritos nos quais Giniton consta como investigado já haviam sido concluídos e, portanto, as medidas cautelares, adotadas para assegurar o andamento das investigações, já não eram mais necessárias.
"É uma decisão que minimiza o rigor desnecessário de uma decisão anterior", declarou ao UOL o advogado Alexandre Dumans. "Afinal, foi o delegado Giniton quem descobriu a autoria do homicídio e prendeu Roni Lessa. Ele merecia uma medalha, e não um processo por uma suposta e genérica acusação de obstrução de Justiça em casos pretéritos da DH (delegacia de homicídios). Tenho convicção de que sua inocência, ao final, será claramente reconhecida."
Negligência e sabotagem, aponta PF
O delegado Giniton é investigado em dois inquéritos: um por suspeita de envolvimento no assassinado de Marielle e Anderson, e outro, pois teria atrapalhado as investigações. Ele foi o primeiro delegado a trabalhar no caso —assumiu o inquérito em março de 2018 e foi afastado em março de 2019.
Segundo a Polícia Federal, Giniton "se absteve" de pedir diligências nas primeiras horas após o crime e "concorreu para a sabotagem do trabalho apuratório". Relatório entregue pela PF ao ministro Moraes cita que Giniton Lages tentou, em maio de 2018, fazer com que o miliciano Orlando Curicica, preso em Bangu, envolvesse o vereador Marcelo Siciliano no crime. Segundo os investigadores, a manobra serviu para tentar encobrir a identidade dos verdadeiros mandantes, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
O mais diz a PF contra o delegado da Polícia Civil. Segundo a investigação, Giniton deixou de solicitar imagens dos veículos envolvidos no caso e descartou o celular do acusado de ter clonado o carro usado pelos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O delegado não é acusado de envolvimento no planejamento ou execução do assassinato da vereadora e do motorista.
