Ao apelar para o Artigo 142 e a Lei da Anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede para si o que militares nunca concederam aos seus opositores na ditadura militar (1964 - 1985), opinou a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (23).
Eu penso que nós não viramos essa página da nossa história e que temos aí pela frente essa função histórica mesmo de virar essa página da impunidade. Lilia Schwarcz
Em novembro, durante entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro admitiu ter discutido com militares a hipótese de usar o artigo 142, de decreto de estado de sítio ou de defesa, ao ser questionado sobre o plano de ruptura institucional investigado pela PF (Polícia Federal).
O artigo regulamenta o papel das Forças Armadas e sua constituição, composta por Aeronáutica, Marinha e Exército, e diz que são instituições nacionais permanentes, "organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República", para: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Na mesma entrevista, o ex-presidente apelou a Lula por anistia a acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe, ocorrido em 2023.
A Lei da anistia de 1978, mas que foi decretada em 79 pelo general Figueiredo, era uma anistia pela metade, ou melhor, era uma 'autoanistia', porque apenas anistiava os militares que não podiam ser anistiados, militares torturadores que mataram brasileiros e brasileiras. Essa 'autoanistia' pela metade vem nos custando muito assim como o famoso artigo 142 da nossa Constituição.
Essa má leitura do artigo 142 e também essa má leitura do que se refere à Lei da Anistia tem sido muito utilizada por Bolsonaro, ou seja, Bolsonaro pede para si o que os militares da ditadura militar nunca concederam aos seus opositores.
Então, esse golpismo precisa ser contido. Porque na história, eu repito, na longa duração, o que a gente pode perceber, Josias e Fabíola, é que impunidade chama impunidade. Ou seja, quando um golpe não é punido, ele age em gerar outros golpes. Então eu penso que está na hora de nós, sim, virarmos a página da nossa história. Lilia Schwarcz
PF investiga tentativa de golpe
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é suspeito dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. Isso ocorreu após Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinar acordo de colaboração com a Justiça em 2023.
No início de dezembro, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro, foi preso em sua casa, em Copacabana, zona sul do Rio, sob a acusação de obstrução da Justiça. Ele é suspeito de ter coordenado o grupo que planejou a intervenção militar.
PF investiga duas linhas de frente sobre tentativa golpe
- A primeira foca na participação de militantes extremistas, apoiadores e financiadores dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
- A segunda linha de apuração mira políticos e aliados do ex-presidente Bolsonaro. Até o momento, os trabalhos resultaram na prisão de ex-assessores do ex-presidente, além de integrantes das Forças Armadas.
Antes da prisão de tenente-coronel Mauro Cid e de Braga Netto, outro general do Exército, três membros das Forças Especiais —conhecidos como "kids pretos"— e um policial federal foram detidos em novembro, sob a acusação de planejarem um golpe para impedir a posse de Lula e restringir o funcionamento do Poder Judiciário.
A operação que levou a essas prisões recebeu o nome de Operação Contragolpe e revelou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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