Senado aprova projeto que restringe acesso ao BPC e limita aumento real do mínimo

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo, concluindo a votação de três propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo antes do recesso parlamentar.

Na véspera, senadores aprovaram outras duas matérias do pacote fiscal: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo despesas obrigatórias do Executivo e um projeto de lei complementar com uma trava para a despesa pública. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional no início da tarde desta sexta-feira.

Ainda que o esforço fiscal tenha sido desidratado em alguns pontos pelos parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ajustes feitos não afetam o resultado final e mantêm na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo.

"Acredito que chegamos, em um prazo muito curto, a um resultado preliminar interessante", avaliou Haddad nesta sexta-feira.

Segundo ele, o impacto do pacote fiscal deve ser reduzido em cerca de 1 bilhão de reais após as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, aproximando-se dos 71,9 bilhões de reais de economia em dois anos.

O projeto votado pelos senadores nesta sexta limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao BPC, entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.

A proposta prevê, por exemplo, que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.

Ao defender a aprovação projeto em plenário, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o projeto tem como objetivo o controle do crescimento das despesas obrigatórias -- caso de benefícios da seguridade social -- mas garante a preservação de direitos.

"E quero também deixar claro que, neste período, com essa política aprovada, nós vamos ter ganho real do salário mínimo, ao contrário do que se tentou dizer aqui", disse, rebatendo críticas da oposição.

Também exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, assim como determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. As duas medidas foram adotadas na intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado por 42 votos favoráveis e 31 contrários.

Em seguida, o plenário rejeitou todas as mudanças propostas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto chancelado pela Câmara e evitando, assim, a necessidade de a matéria voltar para uma segunda análise dos deputados.

Anunciado em novembro, o pacote com medidas de contenção de despesas foi mal recebido pelo mercado, sob avaliação de que as iniciativas seriam insuficientes para sanear as contas federais e estabilizar a dívida pública, além de avaliações de que as projeções de economia apresentadas pelo governo eram muito otimistas, análise que Haddad rejeita.

O mau humor dos investidores foi exacerbado pelo fato de o governo ter apresentado, junto às medidas de cortes, proposta para aumentar a isenção do Imposto de Renda da pessoa física.

As semanas que sucederam o anúncio do pacote foram de forte turbulência no mercado, com uma disparada do dólar e elevação das taxas de juros futuros.