Gilmar decide que STF julgará denúncia contra Eduardo Cunha por corrupção

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio, para o tribunal, da ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por corrupção. A decisão segue o entendimento sobre foro privilegiado de que os crimes praticados durante o exercício do mandato de deputado devem ser julgados no tribunal mesmo com a perda do mandato.

O que aconteceu

Gilmar analisou um pedido da defesa de Cunha. Ex-deputado é réu em uma ação penal que corria na Justiça Federal de Brasília para julgar a acusação de que um grupo de parlamentares teria feito ofícios, a mando de Cunha, para constranger empresários da Construtora Schahin para pagar propina a ele. Na época, ele era deputado federal. Defesa pediu para a ação ser suspensa até o Supremo concluir julgamento sobre foro privilegiado.

Ministro, porém, optou por adotar entendimento que já tem maioria na Corte. O STF já formou maioria para estabelecer que o foro privilegiado para julgamento de crimes permanece mesmo se a pessoa perder o cargo. A medida busca evitar o vaivém processual com eventuais mudanças de cargos de políticos.

O julgamento que discute essa tese ainda não foi concluído, pois o ministro Nunes Marques pediu vista. Como a maioria do tribunal já formou seu entendimento, porém, o ministro Gilmar Mendes decidiu aplicar a tese e remeter a ação penal para ser julgada pelo STF.

Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal. No caso dos autos, as condutas imputadas ao reclamante foram inequivocamente praticadas quando exercia o cargo de deputado federal.
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF

Outro lado

Em nota, advogados de Cunha dizem que decisão atende pedido da defesa. Advogados afirmam ainda ter convicção de que ex-deputado será absolvido.

A decisão defere um pedido da própria defesa, que garantirá um julgamento justo e isento pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa tem convicção que Eduardo Cunha será absolvido.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Eduardo Cunha