Decisões sobre consignado do INSS são fundamentais para defesa de aposentados, diz Previdência
O Ministério da Previdência afirmou através de nota que as decisões tomadas pela pasta, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) são fundamentais para organizar o acesso ao crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, e para defender os interesses dos tomadores de crédito.
"Isso tem provocado um efeito positivo na tomada do crédito inicial mais barato e de modo mais significativo na portabilidade e no refinanciamento dos contratos, com condições mais vantajosas que as vigentes anteriormente", disse a pasta.
Na semana passada, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que os bancos estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões. Após a alta da Selic, o teto de juros da modalidade, 1,68% ao mês, deixou de cobrir os custos de distribuição através dos correspondentes bancários, e executivos do setor avaliam que a oferta via canais próprios está ameaçada.
O teto é fixado pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis do governo, todos ligados à pasta da Previdência neste governo. Desde o ano passado, o teto passou por oito cortes, e o CNPS não debateu até aqui uma possível alta diante da elevação da Selic.
Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco interromperam a oferta do consignado via correspondentes. "As Instituições Financeiras que têm interesse em operar o crédito consignado aderem a esse processo se entendem que as condições estabelecidas lhe são vantajosas", disse a Previdência, que adiciona que 70 bancos estão aptos a oferecer a linha.
A pasta diz ainda que o CNPS é quadripartite, com nove membros da sociedade civil, sendo três representantes dos empregadores, três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas. "O sistema financeiro sempre participou destes debates, tanto no Grupo de Trabalho de Crédito Consignado (com Febraban e ABBC participando), como no Pleno do CNPS, onde a Febraban tem assento e voto."
