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Juiz nega pedido de Trump para anular condenação por suborno a ex-atriz pornô

16/12/2024 21h16

Um juiz de Nova York decidiu, nesta segunda-feira (16), contra o pedido de Donald Trump para anular sua condenação por ocultar pagamentos a uma estrela pornô sob o argumento de que gozava de imunidade presidencial, reportou a imprensa. 

Em seu despacho, o juiz Juan Merchan afirma que a decisão da Suprema Corte de conceder imunidade aos presidentes por ações realizadas durante o mandato não pode ser aplicada no caso do presidente eleito, pois os atos julgados ocorreram quando Trump não estava na Casa Branca, informou a emissora CNN.

O jornal The New York Times noticiou a mesma informação.

A decisão desta segunda-feira torna possível que Trump venha a se tornar o primeiro presidente a chegar à Casa Branca com uma condenação criminal, a depender de sua apelação contra o veredicto do juiz.

Trump sempre resistiu a este processo criminal apresentado contra ele por ter feito pagamentos a uma ex-atriz pornô em troca de seu silêncio e, depois, encobrir o suborno em um esforço para aumentar suas chances nas eleições presidenciais de 2016.

O juiz a cargo do único caso criminal contra Trump que chegou a ir a julgamento adiou por tempo indeterminado a sentença contra o réu em uma audiência realizada em novembro de 2022, devido à sua vitória nas eleições presidenciais de 5 de novembro.

A equipe jurídica de Trump citou uma decisão histórica da Suprema Corte que dá aos presidentes americanos imunidade abrangente para atos oficiais realizados no exercício do cargo como justificativa para seu pedido para anular a condenação.

Mas promotores argumentam que a tentativa de Trump de arquivar o caso vai "muito além" do necessário para proteger a Presidência.

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© Agence France-Presse

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