Governo planeja vetar "jabutis" em PL da eólica offshore e pode judicializar o caso

Por Letícia Fucuchima e Lisandra Paraguassu

SÃO PAULO E BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pretende vetar a emenda aprovada pelo Congresso Nacional no marco legal da energia eólica offshore que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares, informou a Casa Civil nesta segunda-feira.

O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada sob críticas pelo forte impacto na conta de luz, pode representar um retrocesso para a agenda verde do Brasil, que conseguiu avanços significativos este ano para implementar programas e legislações voltados à transição energética global.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vinha trabalhando desde o ano passado pela aprovação de um pacote amplo que incluiu a criação de um mercado de carbono, programas para apoiar a produção de combustíveis sustentáveis e hidrogênio verde, e a regulamentação para parques eólicos no mar.

Esses projetos ganharam sinal verde no Congresso e tiveram sua essência praticamente preservada pelos parlamentares, exceto no caso da eólica offshore. Originalmente pensada para permitir a exploração da tecnologia, essa proposta ganhou várias emendas "jabutis" que beneficiam fontes fósseis e podem até mesmo desincentivar novas instalações renováveis.

A legislação aprovada estende até 2050 contratos de termelétricas a carvão -- fonte que representa menos de 2% da matriz brasileira -- e viabiliza novas contratações de termelétricas a gás natural em locais longe da produção do insumo, o que encarece o custo final da energia.

Essas usinas, além de aumentarem as emissões de carbono do setor, terão geração inflexível, isto é, ficarão ligadas a maior parte do tempo. Essa característica, segundo especialistas, vai na contramão das necessidades do sistema elétrico brasileiro e tende a agravar o desperdício de energia renovável com cortes impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

"Aumenta-se o problema que tem hoje e desincentiva novas instalações de renováveis, (investidores em) eólicas e solares vão olhar com muito mais cautela, porque vem aí um volume grande de energia inflexível", aponta Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

"Nós conseguimos, em outras iniciativas, não carregá-las com elementos que contrariavam a transição energética. Essa (da eólica offshore), além de aumentar o custo aos consumidores, ainda suja a matriz", acrescentou Barata.

Esse diagnóstico já havia sido apresentado pelo Ministério da Fazenda em nota técnica sobre o tema, na qual a pasta pedia a exclusão de benefícios para geração fóssil e também renovável, como os novos incentivos à micro e minigeração distribuída solar que acabaram sendo aprovados de última hora pelos parlamentares.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AM), líder do governo no Congresso, já havia adiantado durante a voração da matéria que o Executivo pretendia vetar os "jabutis", diante do desvirtualmento do texto original do projeto, o que foi confirmado pela Casa Civil nesta segunda-feira.

A pasta também informou que a posição do governo é de judicializar o tema caso os vetos sejam derrubados.

AVANÇOS E CUSTOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A contradição entre a versão final do projeto de lei da eólica offshore e os planos de transição energética é particularmente preocupante considerando que o Brasil sediará a COP 30 em Belém em 2025, destaca Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara.

Ele avalia que "excelentes" avanços no sentido da transição energética conquistados pelo país neste ano foram minados por "defeitos estruturais" do setor que não foram revistos, como a permanência do carvão.

Um dos principais argumentos usados para a extensão dos contratos dessas térmicas é dependência econômica de cidades inteiras do Sul do país da exploração carbonífera. Especialistas reconhecem a importância da atividade na região, mas criticam a falta de planejamento para se buscar uma alternativa sustentável a longo prazo.

Araújo também vê retrocessos em outras iniciativas do governo, como a realização de novos leilões de petróleo em 2025 e o aumento do imposto de importação sobre veículos elétricos.

"Terminamos o ano com alguns avanços, mas também retrocessos, que vão manter a distensão entre necessidade ambiental e climática versus ação da indústria fóssil, e ainda com fortes incentivos e subsídios ao petróleo e gás", disse o presidente do Instituto Internacional Arayara.

Especialistas também ressaltam a preocupacão com os custos da transição energética que, conforme avaliam, não estão sendo bem distribuídos e acabam alocados principalmente nos consumidores de energia por meio da conta de luz.

No caso dos "jabutis" da eólica offshore, o custo adicional aos consumidores pode chegar a 21 bilhões de reais por ano até 2050, um aumento de 9% no custo da energia, estimou a consultoria PSR.

A principal dificuldade está justamente na limitação fiscal do Brasil, com pouco espaço para financiamento pelo Tesouro de programas do gênero como fizeram os EUA durante a administração Biden, aponta o CEO da Envol Energy Consulting, Alexandre Viana.

A exceção até o momento é o programa para o hidrogênio verde, para o qual o país conseguiu aprovar incentivos fiscais da ordem de 18,3 bilhões de reais, em uma medida considerada fundamental para viabilizar projetos bilionários.

"Precisamos de políticas coordenadas com outros países, para que não ficarmos para trás em termos de competitividade", disse Viana.

Lucien Belmonte, presidente da Abividro e porta-voz do União Pela Energia, avalia que o governo precisa olhar com mais atenção para os custos das novas políticas de descarbonização para não limitar a competitividade da indústria, que passou a ter que lidar com uma série de "tecnicalidades" que podem inviabilizar o abatimento das emissões.

Na visão de Belmonte, os vários projetos de transição energética aprovados formam um conjunto "esquizofrênico e decepcionante". "Essa discussão é sobre sobrevivência (da indústria) e tecnicalidade para quem vai ter que cumprir outros instrumentos colocados em leis que não fecham, é completamente esquizofrênico".

(Por Letícia Fucuchima)