Deputados franceses aprovam lei especial orçamentária para impedir paralisação do país

Por alguns minutos, os parlamentares franceses baixaram as armas contra o presidente Emmanuel Macron e aprovaram, por unanimidade, uma "lei especial" que autoriza o Executivo a cobrar impostos e contrair empréstimos para financiar o Estado e a Previdência, com base nos critérios do orçamento de 2024. O novo primeiro-ministro de centro, François Bayrou, ainda negocia um pacto parlamentar para a aprovação do orçamento de 2025, o que só irá acontecer depois do recesso das festas de fim de ano.

Os artigos da "lei especial" apresentada após a queda do ex-premiê Michel Barnier, e o impasse político que impediu a aprovação de um novo orçamento, ainda serão analisados na quarta-feira (18) pelo Senado. Mas a aprovação consensual do texto pelos 481 deputados presentes na Assembleia Nacional, nesta segunda-feira (16), evita um desgate a mais para a economia do país. 

O consenso raro não deixou de ser acompanhado de uma polêmica. A maioria dos partidos da oposição lamentou o fato de a presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, do partido de Macron, ter declarado inaceitáveis as emendas destinadas a indexar as alíquotas da tabela do imposto de renda à inflação. Esse ajuste é feito todos os anos na lei orçamentária do ano seguinte.

Porém, no atual contexto, a tabela será automaticamente corrigida, fazendo com que 380 mil famílias de baixa renda, que até agora estavam isentas de pagar o imposto, serão tributadas a partir de janeiro. Constitucionalistas haviam alertado nos últimos dias que "a lei especial" não comportava esse tipo de emenda.  

A oposição criticou a falta de medidas para proteger os mais necessitados, mas esta distorção poderá ser corrigida em outro projeto de lei no início do ano.

Por enquanto, o Estado francês vai operar com esta "lei especial", cujo artigo principal permite ao Executivo aumentar impostos com base no que foi votado no ano de 2024.

Ajuda a Mayotte

O governo não conseguirá, no entanto, aumentar, além do "mínimo estrito", os orçamentos de alguns ministérios que tiveram de ser reavaliados, argumentou o ministro do Planejamento, Laurent Saint-Martin, dando o exemplo das Forças Armadas, da Justiça e do Interior. O Executivo também não poderá fazer "novos investimentos", "a menos que sejam necessários à continuidade da vida nacional ou por motivos de grave emergência", explicou.

 "A ajuda a Mayotte", arquipélago francês no oceano Índico fortemente atingido pelo ciclone tropical Chido, no fim de semana, "será viabilizada", garantiu o ministro.

O futuro gabinete de François Bayrou terá a responsabilidade de aprovar textos orçamentários reais para 2025, evitando a censura que derrubou o governo anterior. Deputados do partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI) já informaram que pretendem votar contra qualquer projeto de austeridade. 

O Banco Central da França (Banque de France), por sua vez, baixou a previsão de crescimento do PIB para 0,9% em 2025 (-0,3 pontos em relação à estimativa anterior) , sublinhando que o contexto econômico continua sujeito a "uma dupla incerteza", em termos nacionais e internacionais.

(Com agências)