Inquérito continua, ao contrário do que disse Bolsonaro sobre Braga Netto
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a prisão do general Braga Netto, no último sábado (14), com o argumento de que o ex-ministro foi detido "por obstruir investigações já concluídas" pela Polícia Federal. No entanto, a apuração da PF sobre a suposta tentativa de golpe não se encerrou com o indiciamento de Bolsonaro e mais 39 pessoas.
O que aconteceu
O indiciamento de Bolsonaro e aliados, em novembro, não concluiu o inquérito da PF. O advogado criminalista Antonio Pedro Melchior, consultado pelo UOL, explica que o indiciamento é uma medida do delegado para apontar indícios de autoria de crimes, mas isso não impede que ele peça novas providências, incluindo prisões, na mesma investigação.
Um investigado pode ser preso por ter tentado atrapalhar investigações no passado. A PF aponta que Braga Netto tentou, em setembro de 2023, descobrir o conteúdo da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e "controlar" o que seria dito pelo delator. Para Melchior, "há proximidade suficiente" de tempo entre a suposta intervenção de Braga Netto e a prisão dele.
A prisão é baseada em mais indícios. A PF apontou que o coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, tinha em sua mesa na sede do PL, em Brasília, um planejamento golpista dividido em seis etapas. Outro militar, o general Mario Fernandes, tinha um plano que colocava Braga Netto e o general Augusto Heleno na chefia de um "gabinete de crise". Além disso, Mauro Cid afirmou à PF que Braga Netto entregou dinheiro vivo aos militares que executariam o plano de matar autoridades, em dezembro de 2022.
A investigação ainda deve avançar sobre esses temas. O indiciamento feito pela PF não colocou Bolsonaro e os aliados como réus no STF. Isso só acontecerá se a PGR (Procuradoria-Geral da República) fizer uma acusação formal ao Supremo, decisão que não tem data para sair. Até lá, a PGR poderá reforçar uma eventual denúncia com novos elementos que a PF descobrir, mesmo que não tenham sido citados no indiciamento em novembro.
A defesa de Braga Netto afirma que "não houve qualquer obstrução às investigações". Em nota publicada no sábado (14), os advogados afirmam que só tomaram "conhecimento parcial" dos motivos que levaram à prisão do militar, mas que poderão comprovar que não houve obstrução à Justiça. Em outro comunicado, no último dia 7, a defesa afirmou que o general "não coordenou e não aprovou plano qualquer e nem forneceu recursos para tal".
O indiciamento é um ato privativo do delegado de polícia e significa que, segundo o seu entendimento, existem indícios de autoria ou participação nos crimes investigados. É possível que sejam requisitadas novas diligências e que sejam determinadas prisões. É comum, inclusive, que prisões cautelares sejam requeridas no momento em que a denúncia é oferecida
Antonio Pedro Melchior, do escritório Melchior Advogados
Os motivos que ensejam a prisão devem ser contemporâneos ao decreto. Neste caso, me parece que há proximidade suficiente entre o comportamento atribuído a Braga Netto [interferência em colaboração em curso] e o decreto de prisão
Antonio Pedro Melchior
