Reforma tributária: O que entra no 'imposto do pecado'

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) lista as categorias que serão tributadas pelo imposto seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada no Senado. Como o texto passou com várias modificações, precisa voltar para a Câmara dos Deputados.

Plásticos descartáveis ficam de fora. O relator apresentou uma errata, após o que descreveu como um "pandemônio" no setor, retirando os plásticos da lista de itens com alíquota maior. O texto dizia que itens de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor, "são extremamente prejudiciais ao meio ambiente" e sofreriam tributação especial.

Armas e munições também saíram no imposto seletivo. O texto havia incluído "partes e acessórios, exceto se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública". A oposição conseguiu aprovar, ainda na CCJ, um destaque para retirar a tributação. O governo tentou reverter, mas foi derrotado por não conseguir os votos suficientes para alterar o projeto. Em entrevista sobre o parecer, Braga disse que colocou esse item com imposto especial seguindo "uma convicção pessoal".

A questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares. Essa é a minha convicção pessoal. Eu posso ser um em 81 [senadores]. Mas pode ser que outros tantos pensem que nem eu. E por isso eu fiz essa reflexão com relação à questão das armas. Eu sei que há gente ideologicamente contra isso. A minha razão não é ideológica. A minha razão é de consciência, não é ideológica.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária

Bebidas açucaradas também caíram. O PSD conseguiu aprovar um destaque na CCJ para retirar bebidas, como refrigerantes, do imposto seletivo.

Cigarros e bebidas alcoólicas. Produtos ligados ao fumo e bebidas alcoólicas terão cobrança em embalagem primária, ou seja, aquela destinada ao consumidor final. Assim, o imposto cai apenas sobre os itens das categorias destinados ao consumidor final e não é duplicado.

Jogos. Concursos de prognósticos e fantasy sport integram essa lista.

Alíquota sobre o preço dos carros terá cobrança diferenciada. Segundo a proposta, as taxas da categoria serão definidas em relação a cada modelo. Para isso, será considerada a potência dos automóveis, a eficiência energética, a reciclabilidade de materiais, a emissão de poluentes, o processo de fabricação e a categoria do veículo. Os carros elétricos também foram incluídos no texto final.

Embarcações e aeronaves. O relator afirmou que adicionou uma limitação do tamanho da aeronave para haver redução tributária. Estabelece que as rotas de voos regulares devem ser operadas por aeronaves certificadas de até 150 assentos, com o mínimo de três frequências semanais, para que as operadoras dos serviços de aviação regional possuam direito à redução das alíquotas.

Bens minerais. O imposto recairá sobre a extração desses materiais. Antes estavam restritos a petróleo, gás natural e minério de ferro, mas recebeu o adendo do carvão mineral.

O que é a reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ devem provocar um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.

Lobistas ocuparam o Senado por reforma tributária. Horas antes da votação, Braga e o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foram abordados no café do plenário por lobistas de diversos setores que buscavam garantir algum benefício para seus respectivos setores.

Braga negocia a aprovação do texto na Câmara. O relator da proposta já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados do grupo de trabalho da regulamentação da proposta para que o seu parecer seja aprovado. De acordo com Lira, os parlamentares estão trabalhando em um compilado das mudanças para apresentar aos colegas, mas há o compromisso de votar assim que o texto chegar.