STJ anula condenação de homem que foi chicoteado durante abordagem da PM

O STJ reverteu a condenação de um homem negro que foi chicoteado durante uma abordagem em 2023. Ele havia sido preso por tráfico de drogas durante uma ação da Polícia Militar em Itapevi, região metropolitana de São Paulo.

O que aconteceu

O colegiado entendeu que as imagens das câmeras corporais dos policiais militares comprovaram uma tortura contra o suspeito. A decisão foi divulgada no dia 29 de novembro.

Para a quinta turma do STJ, as provas obtidas pelos policiais para a condenação foram resultado de uma série e agressões físicas. Além da colheita das imagens das câmeras corporais, o laudo do corpo de delito confirmou o que a defesa do homem apontou.

As imagens captadas pelas câmeras dos PMs registraram chicotadas com galho de árvore, enforcamento e murros. O homem abordado foi atendido pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com pedido de habeas corpus relatando detalhes sobre a abordagem da polícia.

O Código do Processo Penal brasileiro aponta que provas colhidas em condição de tortura não devem ser validadas. O relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, descreveu que a prática viola tratados internacionais de direitos humanos e a própria Constituição Federal.

As câmeras corporais dos policiais registraram agressões físicas ao paciente, que se rendeu sem resistência, indicando que a abordagem foi realizada com violência, assemelhada à tortura. A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Código de Processo Penal vedam o uso de provas obtidas mediante tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante, devendo tais provas ser consideradas nulas.
Decisão do STJ

Entenda o caso

De acordo com o registro da ocorrência, o suspeito teria corrido para a mata ao ver uma viatura da polícia. O caso aconteceu em Itapevi, região metropolitana de São Paulo, em março de 2023.

De acordo com os policiais, o homem estaria com uma sacola na mão com porções de drogas. Após abordar o suspeito na mata, policiais disseram que encontraram as drogas perto de uma canaleta de esgoto. Ao ser questionado pelos PMs, narra o registro, o suspeito teria admitido estar em posse dos ilícitos. Um dos agentes envolvidos na ocorrência disse que o suspeito assumiu as drogas após ser "pressionado".

Durante a abordagem, os agentes tentaram encobrir as câmeras e impedir registro de áudio, segundo processo obtido pelo UOL.

Para a autoridade policial o homem disse que estava em uma biqueira pois ia comprar alimentos para uma outra pessoa que vendia drogas. Apesar de não ter detalhado informações, ele afirmou ter corrido da polícia por medo.

Ele acabou condenado a sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Contudo, com a adesão do habeas corpus por parte do STJ, acabou absolvido.