Defensoria orienta SSP a afastar obrigatoriamente PMs envolvidos em mortes

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um ofício de recomendação à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) para que a pasta afaste obrigatoriamente policiais militares envolvidos em mortes decorrentes de intervenção policial.

O que aconteceu

O órgão usou como argumento as 56 mortes ocorridas na Operação Verão/Escudo, que ocorreu na Baixada Santista entre 2023 e 2024. O ofício foi encaminhado ao secretário Guilherme Derrite na terça-feira (10).

A Defensoria usou como exemplo para a recomendação a sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos sobre o Caso Castelinho. O caso em questão, que aconteceu em 2002, levou a responsabilização do Estado pela morte de 12 pessoas na operação, que aconteceu em Sorocaba, no interior paulista.

Para a Defensoria, todos os policiais investigados por mortes entre 2023 e 2024 deveriam ser afastados de suas funções. Ainda no documento, a Defensoria solicita dados sobre o número de policiais afastados por investigações em curso.

"A presente RECOMENDAÇÃO, busca solucionar a demanda sem judicialização e baseia-se na orientação deste órgão de, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei Complementar n° 80/94, "promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos"
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Casos de repercussão

A recomendação acompanha um momento turbulento para a segurança pública estadual. Apenas entre novembro e dezembro, ao menos cinco casos de grande repercussão envolvendo violência policial foram registrados.

• 3 de novembro: Gabriel Renan da Silva Soares, um homem negro de 26 anos, foi alvejado com 12 tiros após furtar sabão em um mercado.
• 5 de novembro: o pequeno Ryan da Silva Andrade, de 4 anos, foi morto com um tiro durante um confronto policial em uma comunidade de Santos.
• 20 de novembro:o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, 22, foi morto com um tiro de um policial em um hotel na zona sul de São Paulo.
• 1º de dezembro:um policial foi flagrado jogando um homem de cima de uma ponte na periferia de São Paulo.
• 5 de dezembro: Uma idosa de 63 anos foi agredida por policiais militares na garagem de sua casa, em Barueri.

Entre os anos de 2022 e 2024, a letalidade policial em São Paulo registrou um salto. De acordo com os dados da SSP, as mortes em ações policiais aumentaram de 331 em 2022 para 676 em 2024, o que representa um crescimento de mais de 100%.

Outro lado

A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou, em nota, que "não compactua com excessos ou desvios de conduta". (Veja nota completa abaixo)

"A SSP se mantém atenta à variação dos indicadores criminais e tem concentrado esforços para combater todas as modalidades criminosas no estado, incluindo os casos de estupro, que muitas vezes ocorrem em uma dinâmica familiar que dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas a denúncia por parte da vítima.

Deste modo, a pasta tem desenvolvido campanhas para as vítimas denunciarem os agressores e ampliando os canais para comunicação deste tipo de crime, que funcionam 24h por dia. A atual gestão ampliou em mais de 80% as salas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para atendimento por videoconferência em plantões policiais, contanto hoje com 143 unidades, além de outras 141 DDMs territoriais e a DDM Online para o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas que pode ocorrer a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Há, ainda, o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.

Quanto aos latrocínios, a pasta tem monitorado o indicador por meio do SP Vida para desenvolver políticas de enfrentamento, e também atuado em outra frente, que é o combate aos roubos - crime que dá início ao latrocínio. Neste caso, os assaltos tiveram redução de 14,9% em todo o estado, nos dez primeiros meses do ano. O número é o menor em 24 anos. Esse resultado foi obtido por meio do reforço no efetivo e investimentos para melhor equipar as polícias, aliando também tecnologia e inteligência às atividades policiais, o que permitiu, em igual período, aumentar em 26,7% a quantidade de armas ilegais retiradas das mãos de criminosos e prender/apreender cerca de 168 mil infratores".
Secretaria de Segurança Pública, em nota