Voto impresso na CCJ: veja quais deputados foram a favor e contra o projeto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto pela volta do voto impresso nas eleições brasileiras. O texto ainda precisa ser pautado e analisado em plenário para avançar.
Quem foi contra e quem foi a favor:
Votaram "sim":
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gisela Simona (União-MT)
- José Medeiros (PL-MT)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Marcos Soares (União-RJ)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Nicoletti (União-RR)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
Votaram "não":
- Bacelar (PV-BA)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Welter (PT-PR)
A aprovação na CCJ é um passo importante para o projeto de lei, mas ainda há várias etapas pela frente. O tema ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara em plenário, onde precisa conseguir o apoio de ao menos metade dos deputados presentes na sessão. Se isso acontecer, a proposta segue para análise dos senadores.
O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015. A ideia é que as urnas eletrônicas imprimam os votos e que eles sejam depositados em uma caixa física lacrada. Ao fim da votação, 5% das urnas seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis. "A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos", diz o texto do relator José Medeiros.
Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de voto impresso. Na ocasião, uma PEC da deputada Bia Kicis (PL-DF) recebeu 229 votos favoráveis —79 a menos do que o necessário para aprovar uma proposição desse tipo.
Um ano antes, o STF decidiu que a impressão do voto é inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Os ministros também consideraram que, desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve nenhuma fraude comprovada do sistema.
