França vota lei orçamentaria para evitar colapso após queda de premiê
Um projeto de "lei especial" sobre o orçamento, para garantir "a continuidade do Estado" enquanto a França aguarda a nomeação de um novo governo, foi apresentado ao Conselho de Ministros nesta quarta-feira (11). O texto pretende "evitar a paralisação", nas palavras do ministro do Orçamento e das Contas Públicas francês, Laurent Saint-Martin.
A medida foi anunciada quinta-feira (5) por Emmanuel Macron em seu discurso transmitido em rede nacional, após a queda do primeiro-ministro Michel Barnier e seu governo. A demissão do premiê deixou pendente a análise no Parlamento do projeto de orçamento para 2025, levantando preocupações sobre o risco de um potencial "shutdown", a paralisação das atividades do governo.
O texto apresentado nesta quarta inclui três artigos, segundo informações do site do canal de rádio e televisão Franceinfo. A primeira autoriza o governo a "continuar a cobrar os impostos existentes" até que um orçamento formal seja votado, após a nomeação de um governo.
Os artigos 2.º e 3.º do texto devem permitir ao Estado, à Previdência e à Saúde contrair empréstimos nos mercados financeiros, através de suas agências específicas (Agence France Trésor e Acoss), a fim de evitar a cessação dos pagamentos de aposentadorias, remédios, tratamentos de saúde, etc. Além disso, um decreto "em elaboração" vai prever a renovação da despesa do Estado num montante "que poderá chegar ao mesmo nível de 2024", garante a mesma fonte governamental.
O projeto de lei será examinado na Assembleia Nacional na segunda-feira (16), de acordo com o Ministério das Relações com o Parlamento. O texto segue para o Senado dois dias depois, segundo uma fonte parlamentar. A aprovação do conteúdo deverá então ocorrer "cerca de dez dias antes do final do ano", estima uma fonte governamental.
Sem oposição ao voto
Há poucas dúvidas de que o projeto será aprovado em ambas as câmaras. "Quando olhamos para o conteúdo desta lei, não há reforma política, o objetivo é mesmo garantir a continuidade do Estado, portanto nada sugere que haja tema de discórdia", julga a mesma fonte. A maior parte das forças políticas representadas no Parlamento já disseram que não se oporiam. "Devemos garantir a continuidade orçamental", disse quarta-feira o coordenador do partido A França Insubmissa, Manuel Bompard, em entrevista ao canal de televisão France 2.
O texto não estabelece um prazo limite para sua própria aplicação, mas terá necessariamente de ser seguido de uma lei financeira no início de 2025. Já que o texto não responde a todas as questões sensíveis que constam no orçamento, como o aumento de impostos e as medidas em apoio ao setor da agricultura.
Além disso, "a ausência de uma lei financeira pode ser prejudicial para os nossos parceiros europeus e para os mercados, porque não somos capazes de nos comprometer com a nossa trajetória de redução da dívida", sublinha um parlamentar que não quis se identificar.
