Em meio a casos de violência, SP deve explicar ao STF uso de câmera pela PM

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve prestar esclarecimentos ao STF até sexta-feira (6) sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O pedido da Corte acontece em meio à repercussão de três casos recentes de violência policial na capital paulista.

O que aconteceu

O ministro Luís Roberto Barroso solicitou os esclarecimentos ao governo paulista em 21 de novembro. Pedido veio um dia após um policial balear e matar um estudante de medicina em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Inicialmente, a resposta deveria ser até dia 28, mas o governo pediu e a Corte aceitou prorrogar o prazo até o fim desta semana.

O requerimento do ministro é no âmbito de uma ação protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo para reverter a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que suspendeu o uso obrigatório de câmeras corporais em operações policiais no estado. Barroso rejeitou o pedido da Defensoria, pois considerou que o governo paulista já tinha assumido o compromisso de efetivar o uso das câmeras, e que, portanto, não seria necessária ordem judicial.

Barroso, porém, avaliou que as informações prestadas pelo governo paulista até agora são insuficientes para monitorar se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos. No pedido de esclarecimento, ele solicitou a íntegra do novo contrato de compra de câmeras corporais, firmado em setembro deste ano, e relatórios sobre os testes e a implementação desses aparelhos.

Novas câmeras não gravam ininterruptamente. O contrato com a antiga fornecedora dos aparelhos se encerrou em julho, e as câmeras novas, da Motorola Solutions, podem ser ligadas e desligadas pelos próprios policiais.

PM publicou uma portaria estabelecendo que os agentes devem ativar os dispositivos durante todas as ações. Mas entidades especializadas criticaram a mudança. "A PM deixa a cargo dos própios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa", diz nota assinada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e outras entidades.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo disse que vai cumprir todas as determinações do STF. Em nota, destacou que as câmeras novas têm mais recursos. "Mais modernas e dotadas de novas funcionalidades, as novas câmeras contam com tecnologia de reconhecimento facial, leitura de placas, maior autonomia de bateria e melhor capacidade de conectividade", disse. Ainda segundo a secretaria, as primeiras câmeras dessa nova leva serão implementadas até o final deste ano.

Policial jogou homem de ponte em SP

Na segunda (2), um agente arremessou um homem do alto de uma ponte em Cidade Ademar, na zona sul da capital. A vítima está viva, mas ainda não há informações disponíveis sobre sua identidade e estado de saúde.

Segundo a PM, dois rapazes em uma moto fugiram de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo. Após perseguição por cerca de 2 km, eles foram interceptados em Cidade Ademar, e os agentes não encontraram nada ilícito.

A ação foi registrada em vídeo por uma testemunha (veja). Os agentes usavam câmeras corporais, e a Corregedoria da PM disse que vai usar as imagens para entender a ocorrência, mas elas não foram divulgadas ao público até o momento. Treze policiais envolvidos no caso foram afastados.

Além desses, outros casos recentes de violência tiveram grande repercussão. No início de novembro, um PM de folga matou um homem negro de 26 anos com tiros pelas costas em frente a um mercado no Jardim Prudência, zona sul da capital. Imagens das câmeras de segurança mostram que a vítima pega sabonetes e tenta sair da loja correndo. Ele escorrega na entrada, e o policial saca a arma e inicia os disparos. Em depoimento, o agente disse que agiu em legítima defesa.

No último dia 20, um policial militar matou um estudante de medicina de 22 anos com um tiro no peito em um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. A ação foi gravada pelas câmeras de segurança do local. Os dois agentes envolvidos na abordagem usavam câmeras corporais, mas alegam que elas estavam desligadas. Testemunhas do local, no entanto, contradizem essa versão, segundo o advogado da família da vítima. A PM fará uma perícia para confirmar se os equipamentos estavam, de fato, desativados.