PM que mata virou projeto ilegal e ineficaz de governo, dizem pesquisadores

Casos de violência policial em São Paulo e no Rio de Janeiro revelados recentemente pela imprensa não são exceções e representam projeto "ilegal" e "ineficaz" de segurança pública dos governos paulista e fluminense, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

O que aconteceu

Pesquisadores analisaram ações policiais recentes que resultaram em disparos contra homens já rendidos. Entre os casos, estão duas abordagens de PMs, uma em São Paulo, e outra no Rio, que aparecem em gravações divulgadas pela imprensa atirando pelas costas de homens negros.

Outros casos recentes não deixaram mortos, mas envolveram violência e abuso policial. Em um deles, um policial da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) foi gravado jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem policial em Diadema (SP). Em outro, um sargento aposentado da PM paulista foi filmado atirando na direção de crianças, após elas pedirem para ele "ligar a seta do carro" em Itanhaém, no litoral paulista.

"Semelhança entre condutas extremamente violentas e desproporcionais" de policiais em SP e no Rio revelam "preocupante e ineficaz projeto de segurança pública" adotado pelos governos estaduais, avalia pesquisadora. Para Malu Pinheiro, do Instituto Sou da Paz, os casos repercutidos recentemente são "alarmantes" e comprovam que "a polícia não se atém aos protocolos mínimos" de segurança pública e agem "da maneira mais letal possível".

Casos apontam para necessidade de controle externo das PMs, diz professor. Na avaliação de Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), "cada um dos casos apresenta a sua própria particularidade, mas, infelizmente, mostram que existe uma necessidade grande de se criar mecanismos de controle mais efetivos em relação à conduta dos policiais".

A alta letalidade policial no Brasil e a crescente atuação com mortes em São Paulo afetam principalmente as populações periféricas e vitimam homens jovens e negros. A repetição dessa prática em diferentes estados evidencia o nível de institucionalização dessa forma extremamente letal, ilegal e ineficaz dos agentes das forças estatais de operar. A polícia não deve ter prerrogativa para matar e é importante que esses e outros tantos casos que acompanhamos sejam devidamente investigados e denunciados. Malu Pinheiro, pesquisadora do Instituto Sou da Paz

É preciso que haja corregedorias que ajam de forma mais forte, além de uma doutrina policial melhor definida, com governos que passem a mensagem de que a polícia precisa atuar sempre dentro da lei. Infelizmente, São Paulo e Rio de Janeiro têm dois governos estaduais que têm apresentado essa visão de que "bandido bom é bandido morto" e isso acaba afetando na ponta da linha. Rafael Alcadipani, membro do FBSP e professor da FGV

Casos isolados?

Governos defendem que casos não representam atuação das corporações policiais. Sobre os episódios recentes que repercutiram após a imprensa divulgar vídeos que revelam os abusos policiais, órgãos de segurança pública de São Paulo e do Rio alegaram que os policiais envolvidos nos casos foram afastados e que investigações estão em andamento.

Em São Paulo, governador enalteceu PM e repudiou casos nesta terça-feira (3). "A Polícia Militar de São Paulo é uma instituição que preza, acima de tudo, pelo seu profissionalismo na hora de proteger as pessoas. Policial está na rua para enfrentar o crime e fazer com que as pessoas se sintam seguras", escreveu Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma publicação em suas redes sociais.

"Aquele que atira pelas costas, que chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte, evidentemente não está à altura de usar essa farda, seguiu o governador. "Esses casos serão investigados e rigorosamente punidos", completou.

Secretário de segurança paulista também se manifestou sobre casos. "Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro", escreveu Guilherme Derrite em publicação na rede social X nesta terça. "Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição", completou.

Posicionamentos diferem do tratamento do governo paulista a outros casos de violência policial. Em março, o governador reagiu à denúncia de entidades à ONU sobre ações violentas e letais da PM paulista, afirmando não estar "nem aí" (relembre aqui).

Já no Rio, governador Cláudio Castro (PL) não se pronunciou publicamente sobre caso do homem baleado nas costas por policial. Em nota, a assessoria da PM-RJ informou que a Corregedoria da Polícia Militar instaurou um inquérito para "reunir provas complementares e encaminhar ao Ministério Público". O órgão disse ainda que os policiais foram "afastados preventivamente do serviço nas ruas e serão submetidos a um processo administrativo disciplinar para avaliar a capacidade de permanecerem na corporação".

Para pesquisadora, casos não são isolados e violência é naturalizada dentro das corporações. "Apesar dos depoimentos oficiais que falam em casos isolados de desvio de conduta dentro das corporações policiais, o que vemos é a naturalização de abordagens abusivas e operações policiais pouco efetivas no combate ao crime, mas altamente letais, principalmente em regiões periféricas e favelas", diz Pinheiro.

Professor avalia que impunidade e falta de responsabilização de superiores contribuem para casos de violência policial. "Deve haver a responsabilização desses agentes, mas também é preciso começar a responsabilizar a cadeia de comando. Ver quem são os comandantes desses agentes, entender por que não estão seguindo os protocolos de segurança, e também investigá-los", diz Alcadipani.

Pinheiro também defende controle externo das forças de segurança. A pesquisadora afirma que as gravações dos casos obtidas pela imprensa "apresentam agora em cor e som a urgente necessidade de se realizar um controle externo das polícias que seja efetivo e não deixe impune casos como esses, em que há um acúmulo de violações protocolares e de direitos humanos".

Há uma preocupação legítima por parte da população com o grande número de casos envolvendo violência ou letalidade policial que são sistematicamente arquivados. O baixíssimo número de policiais condenados por mortes decorrentes de intervenção policial é extremamente preocupante porque deixa impune condutas ilegais e ao mesmo tempo legitima uma atuação extremamente letal e ineficaz. Malu Pinheiro, pesquisadora do Instituto Sou da Paz.