Governo recua e retira pedido de inclusão da PEC do corte de gastos na CCJ

O vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pediu a retirada do requerimento de inclusão extrapauta da PEC (proposta de emendas à Constituição) do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula. O deputado era cotado para relatar o texto no colegiado.

O que aconteceu

Pedido de vista do PSOL foi a razão do recuo. Caso a proposta fosse incluída na pauta, o relator faria a leitura de seu parecer. O governo tentou construir um acordo para que nenhum parlamentar pedisse vista, mas o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) estava decidido a pedir mais tempo para a análise da PEC. Pelo regimento, o pedido de vista teria duração de duas sessões do plenário e deixaria o calendário de votação mais apertado.

Apenas o acordo unânime pode impedir uma vista na CCJ ou em qualquer outra comissão. E este acordo não será possível. Dentre outros parlamentares, o deputado Chico Alencar já anunciou publicamente que é uma decisão da bancada do PSOL pedir vista da matéria. E é um direito regimental. Sendo assim, o prazo desejado pelo governo, que é de votar esta matéria, fica inviabilizado de ser até o dia 18.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo

Governo corre contra o tempo para aprovar pacote de corte de gastos. O Executivo tem até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalhos do Legislativo antes do recesso parlamentar, para votar todas as propostas de contenção de gastos.

PEC tem tramitação mais lenta. A ideia inicial é que a proposta seguisse todo o rito estabelecido pelo regimento da Casa. O texto tem que passar primeiro pela CCJ para que os deputados digam se é ou não constitucional, depois por uma comissão especial para debater o conteúdo em até dez sessões e, na última etapa, vai para o plenário.

Acordo pode levar proposta direto para o plenário da Câmara. Deputados da base do governo afirmam que há um arranjo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apensar a PEC a uma outra proposta que esteja pronta para votar no plenário da Casa. Assim, seria possível analisar o texto ainda neste ano.

Plenário pode acelerar a análise dos outros projetos de contenção de gastos. Está prevista para a noite desta quarta a votação dos requerimentos de urgência das outras duas propostas enviadas pelo governo. O União Brasil já sinalizou que deve orientar contra o andamento dos textos por considerar as medidas impopulares e haver pouco tempo de debate.

Pacote envolve Bolsa Família e BPC

Governo já mandou dois projetos para o Congresso. Um dos textos ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal e propõe um bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Já o outro projeto trata das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

PEC também foi protocolada. A proposta traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.