Congresso aprova isenção de imposto para remédios importados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que zera o imposto cobrado em medicamentos importados. A proposta já passou na Câmara dos Deputado e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
Texto foi aprovado em votação simbólica. Isso é feito por acordo e não há registro dos nomes dos votantes. A isenção abrange medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual com valor de até US$ 10 mil (R$ 57,1 mil).
Projeto reverte uma situação criada pela lei de taxação das 'blusinhas'. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, criou uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O imposto, no entanto, acabou atingindo os medicamentos.
Governo enviou projeto para corrigir a cobrança de imposto de 60% de medicamentos importados. Uma medida provisória foi publicada em 28 de junho para solucionar a taxação. O texto caducou, e outra proposta foi elaborada para tratar do tema. Pacientes, pessoas com doenças raras e profissionais de saúde pressionaram os parlamentares pela aprovação do projeto.
