Chefe da PF rebate Lira e diz que deputados não têm imunidade absoluta
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, rebateu as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os deputados indiciados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado e disse que não há "imunidade absoluta".
O que aconteceu
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados após criticar, na tribuna da Câmara, a atuação do delegado Fábio Shor. Eles são suspeitos de calúnia e difamação. Shor foi o responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe para que ele se mantivesse no poder.
Tenho profundo respeito ao Parlamento. Mas nós precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, prerrogativa que parlamentar tem em relação a sua fala, seu voto e suas opiniões, do cometimento de crime. Não há direito absoluto.
Nem sequer o direito à vida é absoluto. Em legitima defesa, estado de necessidade, é possível legitimamente se tirar a vida de uma pessoa. Vocês imaginam um cara ir para a tribuna da Câmara e começar ali a anunciar venda de cocaína, de maconha, anunciar venda de criança. É razoável isso? É aceitável isso? Isso é crime. E atacar a honra das pessoas, é crime igual. Então nada vai afastar a PF. É natural que [Lira] ouça seus pares e que adote as iniciativas que considere necessárias. E na nossa parte vamos fazer o que fizemos a vida toda que é apurar crime, simples assim.
Andrei Rodrigues, chefe da PF, em café com jornalistas
O que disse Lira
Em discurso, Lira defendeu o princípio da imunidade parlamentar por posicionamentos feitos em plenário. "Sem essa imunidade material, o plenário do Parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar", afirmou Lira.
Lira disse ver com "grande preocupação" as "recentes investidas" da PF para investigar parlamentares por discursos na tribuna da Casa. "Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do Parlamento", disse o presidente da Câmara.
O deputado indicou que a Câmara pode abrir processo por abuso de autoridade. "A Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem."
