Saúde concentra metade dos R$ 7,8 bi que governo vai liberar em emendas

O governo Lula enviou, nesta terça-feira (3), um ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para liberar o pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. Na mira, está a aprovação do pacote de ajuste fiscal, enviado ao Congresso para equilibrar as contas.

O que aconteceu

Dinheiro vai para emendas individuais e de bancadas. As verbas são na modalidade impositiva, ou seja, o governo é obrigado a quitá-las. Os recursos serão pagos por oito ministérios, sendo o maior montante na Saúde. O pedido aconteceu após o ministro do STF Flávio Dino autorizar os pagamentos, suspensos desde agosto.

• Saúde - R$ 4,1 bilhões;
• Fazenda - R$ 3,1 bilhões;
• Educação - R$ 177 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional - R$ 166 milhões;
• Cidades - R$ 129 milhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social - R$ 43,6 milhões;
• Agricultura - 13,4 milhões;
• Turismo - R$ 5 milhões.

Pedido dentro das regras. O documento da Secretaria de Relações Institucionais foi enviado à equipe econômica e aponta que foram consideradas as regras do arcabouço fiscal e as estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024.
Trecho do documento da SRI

Governo abre o cofre para garantir votação do pacote de corte de gastos. O pagamento dos recursos deve ser feito até sexta-feira (6), segundo deputados, porque o governo tem pressa em acalmar os parlamentares e garantir a aprovação das propostas de contenção de despesas.

Alta cúpula do Congresso ficou irritada com a decisão de Dino. A reação surpreendeu ministros do STF porque, em agosto, representantes dos três Poderes há haviam combinado o limite nos valores das emendas.

AGU tenta recurso no Supremo a favor do Congresso. Em outra frente, a AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar embargos de declaração no STF para questionar a decisão do ministro, que extrapolou o projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo Lula. Os embargos de declaração visam esclarecer pontos da decisão. Mas a ideia é usar o recurso para fazer com que o ministro reavalie algumas medidas e considere o que previu a legislação.

Dino endureceu regras para as emendas parlamentares. A identificação dos autores nas emendas de comissão foi um dos pontos que mais incomodaram os parlamentares. A modalidade substituiu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", depois que o STF considerou a medida inconstitucional.

Ministro também estabeleceu um teto para as despesas. Na prática, as emendas poderão seguir os critérios do arcabouço fiscal. Segundo a decisão de Dino, as despesas com todos os tipos de emendas parlamentares não poderão crescer mais que as despesas discricionárias do Poder Executivo nem crescer acima do limite imposto pelo arcabouço fiscal do governo federal ou acima da receita corrente líquida. Na decisão o ministro pede que seja considerado o menor percentual de reajuste entre essas três opções.

Sem transparência nas emendas de relator e comissão. No orçamento secreto, o relator indicava o pagamento do recurso sem informar quem, de fato, havia pedido aquele repasse. No modelo das comissões, parlamentares relatam que os presidentes dos colegiados recebem listas prontas de quem será beneficiado com os recursos. A operação é utilizada como moeda de troca nas negociações da Câmara e do Senado e esconde os padrinhos políticos dos repasses.