China diz a Tribunal Mundial que tratados da ONU já cobrem obrigações climáticas dos países

HAIA (Reuters) - A China disse nesta terça-feira ao principal tribunal da ONU que os tratados existentes negociados com apoio da organização devem servir de base para o parecer consultivo da corte sobre as obrigações legais dos países para combater o aquecimento global e lidar com as consequências de suas contribuições históricas para esse fenômeno.

A Assembleia Geral da ONU, após uma campanha liderada por pequenos Estados insulares, solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que emitisse um parecer sobre a responsabilidade legal dos países pelo impacto negativo das mudanças climáticas.

Um desses Estados, Vanuatu, solicitou na segunda-feira que o tribunal reconhecesse os danos causados pelas mudanças climáticas e exigisse reparações por suas consequências.

A China, um dos dois maiores emissores mundiais dos gases de efeito estufa que causam o aquecimento global, ao lado dos Estados Unidos, disse que compreendia as "enormes dificuldades" pelas quais passam países em desenvolvimento, como os pequenos Estados insulares, vulneráveis especialmente ao aumento do nível do mar e às tempestades cada vez mais violentas.

Mas Ma Xinmin, assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da China, disse ao chamado "Tribunal Mundial" que os tratados existentes produzidos pelas negociações sobre mudanças climáticas apoiadas pela ONU, que incluem muitas disposições não vinculativas, devem ser a referência para determinar as obrigações dos Estados.

"A China espera que o tribunal mantenha o mecanismo de negociações sobre mudanças climáticas da ONU como o principal canal para a governança climática global", disse Ma.

Embora os pareceres consultivos da CIJ não sejam vinculativos, eles são jurídica e politicamente significativos.

Especialistas afirmam que sua eventual opinião sobre as mudanças climáticas provavelmente será citada em ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas em tribunais da Europa à América Latina e além.

Mais de cem países e organizações darão suas opiniões nas próximas semanas. Os Estados Unidos devem se dirigir ao tribunal na quarta-feira. Espera-se que o parecer da corte seja emitido em 2025.

(Reportagem de Stephanie van den Berg)